O segundo secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado Reno Caramori, recebe no próximo dia 3 de abril, em São Paulo, o prêmio Destaque 2012, conferido pelo Grupo Cipa, responsável pela edição das revistas Cipa, Incêndio e Security.
Parlamentar com maior número de mandatos ainda em atividade no Legislativo catarinense, Reno está ligado à causa dos Bombeiros Voluntários em Santa Catarina desde 1977, quando prefeito de Caçador, cidade do Meio-Oeste catarinense e por este trabalho está recebendo o prêmio.
Sem discriminar e interessado em acabar com a crise entre os bombeiros militares e os bombeiros voluntários, o deputado Reno defende o apoio a todas as corporações como forma de reduzir a carência destes serviços em nível estadual. “Atualmente, são mais de 170 municípios catarinenses que não contam com a assistência de bombeiros. Então, precisamos viabilizar a regularização dos serviços de bombeiros voluntários e, ao mesmo tempo, incentivar a instalação de novas unidades, militares ou voluntárias, nos municípios a descoberto”.
Como é de conhecimento público, o governo estadual reconhece que não tem condições financeiras de instalar novas corporações de bombeiros militares. Por outro lado, setores de comando dos Bombeiros Militares de Santa Catarina não aceitam a atuação dos voluntários.
A polêmica voltou à pauta política diante da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 0001.0/2012, no início desta Legislatura. De autoria da mesa diretora e subscrita por 18 deputados, a Proposta inclui parágrafo único à Constituição do Estado nos seguintes termos: “no exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio”.
Com tramitação temporariamente suspensa e com vistas em gabinete para todos os deputados da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, a PEC está em debate atualmente na Comissão de Segurança Pública. Participam do debate o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e a OAB/SC.
Apesar do parecer e voto pela inadmissibilidade que recebeu do relator da CCJ, o deputado Reno insiste “que a PEC deva ser votada e aprovada em plenário ou que se encontre alguma outra forma de viabilizar as atividades dos Bombeiros Voluntários e reduzir o número de municípios sem a presença de bombeiros em Santa Catarina. Consultados o Ministério Público e a Procuradoria do Estado são de opinião que a PEC, ao contrário do que alegam os militares, não vai de encontro ao texto da Constituição e pode ser perfeitamente aprovada.
O Grupo Cipa, que distingue o deputado Reno Caramori como Destaque 2012, foi fundado em 1977, com o objetivo de disseminar informações sobre segurança e saúde no trabalho. Com sede na cidade de São Paulo, a empresa atua nas áreas de edição de publicações técnicas, na venda de material instrucional, emergências e resgates, eventos como congressos, seminários e cursos, promoções de oportunidades comerciais no formato de feiras, com todas as atividades vocacionais para os setores prevencionistas em segurança e saúde no trabalho, segurança privada, prevenção e combate a incêndios, meio ambiente, segurança no trânsito e atividades afins.
