Com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2011, a Câmara Municipal de Caçador realizou na noite desta quarta-feira (29) audiência pública no Plenário Joaquim Scolaro.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, vereador Alcedir Ferlin, e contou com a presença dos vereadores Jorge Savi e Vilso Soares, membros da Comissão.
Na oportunidade, Lilo lembrou que a audiência pública decorre da exigência da Lei de Reponsabilidade Fiscal, mas que apesar desta exigência legal, é a oportunidade que o governante tem para dar publicidade e prestar informações aos contribuintes e cidadãos numa linguagem clara e objetiva, sobre o cumprimento das metas fiscais na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“A publicidade, então, busca a transparência, que tem por objetivo fazer permitir que a sociedade conheça e compreenda as contas públicas em termos de receita e despesas. É algo que se deve ser comum e corriqueiro em toda a administração governamental”, afirma.
Os números foram apresentados pelo servidor público municipal Fabrízio Bogoni, representando o contador geral da prefeitura, Carlos Vilmar Ribeiro, e pela técnica de contabilidade e controladora interna do município, Joceli Martins.
De acordo com os dados apresentados, a prefeitura de Caçador cumpriu com todos os limites constitucionais previstos, inclusive, aplicando mais do que prevê a Lei.Setores como educação, por exemplo, onde o mínimo estabelecido é de 25%, a aplicação neste período chegou a 26,23%, totalizando o montante de R$ 16.635.611.42.
Já na saúde foi aplicado 27,83% do orçamento previsto, o que totalizou 12,83% a mais do valor mínimo exigido. Neste setor os gastos chegaram a R$ 17.807.309,63. O mínimo de aplicação no Fundeb na remuneração do magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental que é de 60% também foi superado, chegando a 69,86%, o equivalente a R$ 13.386.637,60.
