A demora do Executivo no envio do projeto que trata sobre o Plano de Cargos e Salários da Educação, bem como a dispensa de licitação contratando um escritório de advocacia de Florianópolis, no valor de R$ 7.850,00, para emissão de parecer sobre a referida matéria, foram abordados na sessão desta segunda-feira, 13, pelo vereador Rubiano Schmitz.
Ele lembrou que o projeto já estava em condições de ser encaminhado à Câmara ainda na gestão do ex-prefeito Saulo Sperotto, quando a então secretária municipal de Educação, Scheilla Marins, realizou o estudo e os ajustes necessários.
“Quando a atual administração assumiu, nós, por várias vezes, continuamos a cobrar o envio, o que até agora não aconteceu", disse.
Rubiano citou ainda que ficou surpreso quando, em pesquisa nas licitações da Prefeitura, encontrou uma dispensa para a contratação de um escritório de advocacia de Florianópolis para a revisão do projeto.
"O município possui estrutura para fazer a análise sem este gasto adicional. Teríamos os procuradores, nós, os vereadores, que estudamos o plano de cargos e salários de uma Prefeitura inteira, de todos os programas federais, fundações e institutos, e temos conhecimento para tal; e ainda, se necessário, o auxílio da assessoria jurídica desta Casa. E o pior, esta dispensa aconteceu em novembro do ano passado e a promessa de envio do projeto aconteceu logo após assumirem a administração”, disse.
Na oportunidade, o vereador Marcos Creminácio lembrou que o projeto requer apenas um ajuste para beneficiar os professores, com a incorporação da hora atividade. “Como sugestão, convido os demais vereadores para irmos até o prefeito Imar e solicitarmos este adendo, o que realmente interessa aos professores e resolve grande parte do problema”.
