No seu retorno às sessões da Câmara, após dois meses afastado, o vereador Carlos Evandro Luz apresentou na noite desta segunda-feira, 6, indicação ao Poder Executivo para que seja cumprido o disposto no art. 3º, inciso II da Lei nº 2.799, de 24 de março de 2011, afixando-se, defronte aos educandários sediados no Município, as placas de sinalização reservando vagas exclusivas a veículos que desenvolvem atividades de transporte escolar.
Segundo o vereador, a indicação surgiu devido a preocupação com as pessoas, em especial crianças e adolescentes, que se deslocam diariamente aos educandários do nosso município e muitas vezes acabam desembarcando em locais distantes dos portões de acesso a sua unidade escolar. “Solicitamos que a administração priorize esta indicação, já que no ano passado esta Casa aprovou uma lei estatuindo estas situações e verificamos que até agora que apenas alguns dos colégios foram contemplados com este beneficio”, afirmou.
Outra indicação apresentada por ele se refere à notificação dos proprietários de imóveis urbanos que ainda não edificaram muros e passeios, notadamente aqueles adjacentes a educandários, a que o façam dentro do prazo instituído em lei, como estabelece os Art. 175 e 177 respectivamente, do Código de Obras do Município de Caçador.
“Estamos pedindo que estas medidas sejam tomadas, em especial nas mediações dos educandários, onde acorrem centenas de alunos diariamente e estes são obrigados a transitar sobre o leito de vias públicas, colocando-se em risco a sua segurança. São medidas simples, porém eficientes”, afirmou.
