A Câmara Municipal de Caçador realizou nesta quarta-feira, 21, a sua última sessão do ano. Em pauta,17 projetos foram apreciados em segunda votação, além de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores.
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O mais polêmico das matérias foi a aprovação do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício do próximo ano. Em primeira votação, na sessão de terça-feira, a matéria havia sido aprovada com o voto favorável de todos os vereadores, o que acabou não acontecendo na segunda, já que foi rejeitado pelos vereadores Rubiano Schmitz, Itacir João Fiorese e Jorge Savi.
Na sessão desta terça-feira, uma emenda assinada pelos vereadores da base do prefeito Imar Rocha acabou anulando o repasse de R$ 1,2 milhão para o Legislativo no próximo ano. Apesar de já aprovada, a matéria foi assunto mais uma vez no debate firmado na sessão.
De acordo com Rubiano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi “violentada” com a emenda aprovada na sessão anterior, já que os seus anexos vão em desacordo com o corpo da Lei. Segundo ele, a emenda não tem o Condão de alterar o corpo da Lei e devia ter especificado quais os anexos e artigos estava sendo alterados, o que não aconteceu. Como disse ontem (terça), com a aprovação desta emenda estamos rasgando por completo a Constituição Federal, e devido a LOA ter sido ‘violentada’ me posiciono contrário ao projeto”, disse.
O vereador Alcedir Ferlin destacou ser um erro redacional que não compromete a estrutura do projeto, podendo ser corrigido na redação final. “Isso não compromete a essência da emenda, já que a nossa intenção era extrair R$ 1,2 milhão do Legislativo para beneficiar as entidades, não podemos comprometer todo um trabalho por causa de uma formalidade”, disse, salientando também que na maioria das emendas os vereadores têm como costume justificá-las em plenário.
