Está marcada para a próxima terça-feira, 22, no Plenário Osvaldo José Gomez, a audiência pública que tem como finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 053/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012. No entanto, o vereador Rubiano Schmitz se mostrou preocupado com a redação do projeto enviado pelo Executivo.
Segundo ele, a matéria encaminhada à Câmara está em desacordo com a técnica legislativa utilizada, sendo necessária uma readequação no Projeto para que este seja apresentado na audiência da próxima semana.
O vereador explica que para evitar a perda do prazo de envio da Lei o Executivo encaminhou esta documentação se comprometendo e realizar posteriormente as alterações necessárias, o que acabou não acontecendo. Além disso, os anexos da Lei não conferem com os valores previstos no corpo da mesma, sendo que após análise na lei Orçamentária do ano passado e a LDO desse ano, percebe-se que apenas foram atualizados os valores conforme o PPA no corpo da lei e encaminhados os anexos do ano passado.
Como exemplo, o vereador citou o Fundo Municipal da Saúde que no corpo da Lei está fixado em R$ 25.886.440,40, e no anexo estão previstos R$ 17.721.798,75. Outro exemplo é o orçamento da Câmara, que no corpo está fixado em R$ 5.242.125 e no anexo R$ 4.832.500,00.
“Devido a estas falhas solicitamos que o Executivo nos encaminhe cópia do projeto dentro da técnica legislativa e os anexos de acordo com o corpo da Lei, caso contrário, solicitamos que a audiência seja suspensa até que estas alterações cheguem ao Legislativo”, disse.
