O juiz eleitoral da 6ª Zona de Caçador, Gustavo Marcos de Farias, comentou nesta quarta-feira, 3, a informação que circulou ao final da sessão que rejeitou o aumento para 15 vereadores na Câmara Municipal. Segundo ele, o Poder Judiciário não vai interferir na decisão do Legislativo, a menos que haja uma determinação do TRE.
“A Constituição fala em limite mínimo de 9 e máximo de 15, ou seja, nada impede que continue sendo 10 vagas. E a decisão é uma questão interna da Câmara”, explica. Ainda de acordo com o magistrado, com a rejeição do projeto vale a resolução de 2004 (10 vereadores) e que está em vigor há duas legislaturas.
