A Câmara Municipal de Caçador realiza, nesta quinta-feira (4), a partir das 19h, no Plenário Osvaldo José Gomez, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 014/2011, que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos municipais. A proposta é do vereador Pastor Vilso Soares dos Santos, apresentada ainda no mês de junho.
De acordo com o autor, a discussão se faz necessária para que a comunidade tenha a oportunidade de se manifestar, uma vez que o projeto é de interesse da coletividade. Para a audiência pública foram convidadas diversas lideranças de órgãos e entidades representativas do município que atuam na área da saúde.
Como justificativa, o vereador se baseia em números apresentados pelo Ministério da Saúde e também da Organização Mundial da Saúde, onde consta que o alcoolismo já é a terceira maior doença do país, perdendo apenas para os males do coração e do tumor. “A propositura tem por objetivo estabelecer as normas para que as bebidas possam ser comercializadas, a partir de autorizações específicas, em determinados locais públicos da cidade”, ressalta.
Com isso, o projeto prevê a imposição de severas restrições do poder Público Municipal ao consumo de bebidas alcoólicas, sobre tudo para desestimular o hábito de ingeri-las. “Nos últimos dias escutei comentários de que, caso o projeto seja aprovado, alguém poderia entrar com um processo de inconstitucionalidade, porém, adianto que é um projeto constitucional e sendo este o desejo da população, o projeto ganha mais força. Temos exemplo de outros municípios onde a lei foi implantada e os resultados são satisfatórios”, disse.
Para finalizar o vereador convida toda a comunidade para participar desta discussão. “Não tenho dúvidas de que será um projeto benéfico para toda a população, desde os mais jovens até o de mais idades, e por isso é importante a participação de todos”, ressalta.
