O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira, 18, por unanimidade, arquivar o inquérito policial que apurou se o prefeito de Rio das Antas, Alcir José Bodanese (PMDB), cometeu propaganda de boca de urna, crime previsto no artigo 39 da Lei nº 9.504/1997, nas eleições de 2010.
De acordo com a notícia que resultou nas investigações, Bodanese teria distribuído panfletos a eleitores. O Ministério Público Eleitoral requereu o arquivamento porque não há como instaurar o processo criminal diante da falta de "provas robustas e incontroversas" sobre a materialidade do suposto crime eleitoral.
"A prova exclusivamente testemunhal carreada aos autos é frágil e não está apta a fundamentar uma denúncia", afirmou o procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.
