O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza nesta quinta-feira, 7, em Caçador, evento que visa orientar agentes públicos municipais sobre melhores práticas na gestão dos recursos públicos. O encontro, que reunirá gestores dos 14 municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), na sede da Uniarp.
Num contato direto com técnicos especializados do TCE, os participantes poderão atualizar conhecimentos e esclarecer dúvidas diante da nova legislação para contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, da obrigatoriedade de implantação do Piso Nacional de Salário do Magistério Público — que passou a vigorar este ano, com respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — e das exigências da Lei da Transparência.
