Nesta terça-feira (14), a partir das 20 horas, acontece na Câmara Municipal de Caçador a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 022/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município. Segundo a presidente da Casa, vereadora Sirley Ceccatto, esta Audiência vem cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
As diretrizes orçamentárias são relativas ao exercício 2012. Nestas constam: as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, de acordo com o Plano Plurianual 2010/2013; a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município, e suas alterações; as disposições sobre dívida pública do Município; as disposições sobre despesas do Município com pessoal e seus encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município; entre outros.
No site da Câmara (www.camaracacador.sc.gov.br), no banner de abertura da página, constam todos os anexos provenientes à esta Audiência. “Convidamos a população caçadorense a comparecerem nesta importante reunião onde serão apresentados os futuros investimentos do Executivo e as metas fiscais para o próximo ano. São os recursos oriundos dos impostos que nossa comunidade paga que estarão sendo direcionados para ações e obras, por isso é necessária a participação da nossa população neste processo”, reforça a presidente da Casa.
