O vereador Antonio Rubiano Schmitz (PP) esclareceu que a eleição indireta, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral, para definir o ocupante dos cargos de prefeito e vice de Caçador, não será anulada e acontecerá normalmente no dia 20 de abril.
“A lei já existe, está aprovada pela Câmara e por isso, todo o processo é válido”, salientou Rubiano.
O parlamentar destacou que algumas modificações nesta Lei serão votadas nas sessões de segunda, 4, e terça-feira, 5, e que as convenções realizadas pelos partidos continuam valendo.
“Nunca uma eleição assim foi realizada em Caçador e por isso, buscamos criar uma lei adequada à situação”, explicou, lembrando que devido a algumas dúvidas, o juiz eleitoral Fernando Speck de Souza fez uma consulta ao TRE.
Rubiano disse que, em um primeiro momento, se entendeu que a Câmara faria apenas a eleição e que as outras atribuições, como registros de candidatos, seriam de responsabilidade do Judiciário. “Entretanto, após a consulta se chegou à conclusão de que todas as atribuições pertencem para a Câmara”, acrescentou o vereador.
“Por isso, nos reunimos e vamos propor um projeto de resolução, para que a competência passe a ser da Câmara, mesmo sem haver uma determinação do Judiciário para isso”, revelou Rubiano.
As mudanças na Lei
Rubiano revelou ainda que dentre as mudanças na Lei, além da competência passar a ser totalmente da Câmara, está a de que, se acaso houver registro de algum vereador candidato a qualquer um dos cargos, ele não poderá votar.
“Neste caso, se aprovada a modificação, o vereador será automaticamente afastado da Câmara para concorrer, por um período não inferior a 31 dias, devendo ser convocado o seu suplente, que terá direto a votar”, afirmou.
Emenda
Outro detalhe citado por Rubiano é com relação à proposta de que a eleição seja feita de forma aberta. “A princípio, o entendimento da maioria dos vereadores é de se fazer uma eleição fechada, mas vamos propor o contrário novamente, como fiz na primeira edição da Lei, onde tivemos cinco votos contrários”, informou o vereador.
“Até a Lei Orgânica do Município prevê votos abertos na Câmara e entendo que não podemos violar isso. Por este motivo, vou insistir que a eleição indireta seja aberta, especialmente em respeito à população que se manifestou e demonstrou o seu descontentamento pela votação fechada”, concluiu.
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