A Câmara Municipal de Caçador abriu as portas para realização da Audiência Pública com intuito de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2010. A explanação foi feita por Roberto Vitória, auditor de controle interno da Prefeitura de Caçador, na tarde desta sexta-feira (25), às 18h, no Plenário Osvaldo José Gomez.
De acordo com o demonstrativo, notamos que as despesas no 3º quadrimestre alcançaram 98,02% da receita arrecadada, o que mostra a preocupação do Executivo e Legislativo em manter o equilíbrio e atender, assim, aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda conforme relatório, as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram 25,87% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, um total de R$ 14.585.507,23 e cumprindo o limite da exigência constitucional de aplicação mínima de 25%.
As despesas com ações e serviços de saúde somaram R$12.266.741,46, representando 21,76% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais. Considerando que o limite mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15%.
“Das transferências do FUNDEB, no 3º quadrimestre atingiu 66,61% sendo aplicada na remuneração do magistério do ensino fundamental, cumprindo, também, a exigência constitucional que seria de no mínimo 60%”, completa Vitória.
Os trabalhos foram realizados de acordo com a Resolução nº 04, de 02 de abril de 2001, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas na Câmara Municipal.
OBJETIVO
A realização da Audiência Pública além de cumprimento de exigência legal, objetiva demonstrar transparência e planejamento das ações públicas, possibilitando prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
