Atualmente o Poder Legislativo Municipal cumpre a determinação legal de divulgar as suas receitas e despesas na internet, de forma detalhada, através do Portal da Transparência. No entanto, em breve será feita modernização tecnológica através do Sistema Instantâneo de Apoio ao Controle Interno (Siac).
Este dispositivo visa atender a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009. Ele determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Encontro com representantes do Ciasc
“Além de proporcionar à Administração Pública maior eficiência e transparência, vai disponibilizar à sociedade maior participação e inclusão digital”, completa Sirley Ceccatto, presidente da Câmara Municipal.
Na segunda-feira (17), representantes do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) repassaram detalhes desse trabalho à presidente Sirley Ceccatto e ao vice-presidente, Itacir João Fiorese.
A diretora da Câmara, Nilse Nascimento e os servidores públicos das áreas de contabilidade, jurídica, licitação e tesouraria, também esclareceram suas dúvidas a respeito dessa prestação de serviço.
De acordo com Sirley, as informações serão repassadas aos demais vereadores para avaliação da necessidade de padronização.
“Além de padronizar o banco de dados da Câmara vamos cumprir a obrigatoriedade de transparência com a população”, conclui.
Tecnologia de Informação e Comunicação
Segundo o contador Edair do Amaral e o consultor externo do Ciasc, Jorge Hermógenes de Souza, através desse sistema será possível maximizar os recursos e minimizar despesas públicas.
“É muito importante a participação informatizada da comunidade, com atendimento online e transparências nas contas da Administração”, declaram.
O Sistema já está sendo utilizado e adotado nos municípios de Joinville, Florianópolis, Palhoça, Palhoça, Chapecó, Lages, Mafra, Itajaí, Xanxerê, Rio do Sul, Criciúma, Gaspar, São José, Biguaçú, Jaraguá do Sul, Canoinhas, entre outros processos de implantação.
