Os vereadores de Caçador derrubaram, nesta terça-feira, o veto do prefeito Saulo Sperotto a duas emendas modificativas no projeto do Zoneamento Urbano. A rejeição aconteceu na sessão de terça-feira. Foram 8 votos contrários.
Na justificativa do prefeito, as emendas contrariam o interesse público e afrontam diretamente atribuições exclusivas suas, além de ser contrário ao interesse público. No projeto, se previa que, para construções em áreas consolidadas com recuos diferentes dos estabelecidos pela Lei, só poderiam ser feitas com a autorização do Instituto de Pesquisa e Planejamento (IPPUC) e da Comissão Técnica de Urbanismo.
O vereador Antonio Rubiano Schmitz (PP) explicou que as emendas foram sugeridas por Carlos Evandro Luz (PMDB) e não alteram em nada a competência dos órgãos envolvidos. “Apenas demos o direito do cidadão de construir com recuos diferenciados em áreas consolidadas”, disse, exemplificando a situação da José Boiteux.
“Lá, se a pessoa quer fazer uma construção com recuo zero, precisa da autorização do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e da Comissão Técnica de Urbanismo, só que isso já está previsto pelas Leis 88 e 89”, explicou, destacando que no Projeto feito pela Prefeitura para o zoneamento urbano, se colocava mais uma vez a mesma coisa.
“Por isso, foram feitas as emendas, visando modificar isso no projeto e os órgãos envolvidos terão que fiscalizar e autorizar as construções de qualquer maneira”, completou Rubiano.
