O vereador Antonio Rubiano Schmitz (PP) se pronunciou a respeito do impasse criado em torno das Organizações Sociais. A questão chegou a ser discutida em Audiência Pública na noite desta quinta-feira, 11.
De acordo com Rubiano, existe uma situação mal explicada para a comunidade e um projeto mal elaborado pelo Poder Executivo encaminhado para a Câmara. “Por isso, é preciso tomar todo cuidado na análise do projeto antes de eventual aprovação, tudo visando melhores condições nos serviços de saúde para os caçadorenses”, disse.
Segundo ele, o projeto encaminhado para a Câmara Municipal é Constitucional. “Essa constatação se deu depois de longos estudos da decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal que negou a Liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PT e o PDT contra o Presidente da República e o Congresso Nacional - Lei 9.637, de 15/05/1998”, explicou.
Entretanto, salientou que a questão do mérito do projeto é diferente. “A idéia da criação das OSs, de acordo com o que nos foi apresentado, é de gerir o Pronto Atendimento, o Programa Saúde da Família e as Unidades de Saúde”, acrescentou Rubiano, destacando que irá apresentar Emenda Supressiva para que as Organizações venham a gerir apenas o Pronto Atendimento.
Explicou, ainda, que o Centro de Especialidades, que poderá ser criado no Jonas Ramos, é algo aparte e entende que deverá ficar sob a responsabilidade do Estado, em parceria com 14 Municípios da região, estando fora da gestão das OSs.
“O custo com a manutenção deste Centro será muito alto, sendo que o Município não tem condições de arcar com este ônus sozinho. Por estarmos tratando de especialidades, ou seja, média e alta complexidade, é obrigação do Governo do Estado gerir, ou, de forma alternativa, firmar uma parceria com os Municípios envolvidos. Assim, Caçador continuará apenas com o que é de sua responsabilidade, o Atendimento Básico, oferecendo, ainda, através do Governo Estado, especialidades”, finalizou Rubiano.
