Depois de três meses de análise a minuta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador foi entregue à Mesa Diretora da Casa na sessão ordinária desta quinta-feira (9). O documento foi repassado oficialmente pelo vereador Alcedir Ferlin – Lilo – ao chefe do Legislativo, Darci Ribeiro dos Santos.
“O anteprojeto também foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Casa que apresentou sugestões, e será analisado pelos vereadores, em especial pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação que dará a palavra final para que o Regimento venha à votação em plenário, ainda no próximo mês”, completa.
De acordo com Lilo, o estudo foi solicitado – pelo chefe do Legislativo - com objetivo de adequar as mudanças necessárias à Casa, tal como disciplinar as atitudes dos vereadores. Atualmente o Regimento conta com 236 artigos mais o Código de Ética com 30 artigos.
“Fizemos um trabalho complexo e entregamos aos vereadores, para aperfeiçoamento desta matéria, já que o Regimento Interno vai determinar como vai funcionar a Câmara”, descreve.
Legislativo mais rápido e eficiente
O vereador Alcedir Ferlin – Lilo - fala que as principais mudanças do texto referem-se à agilidade dos trabalhos na Casa, ao que se refere a aprovação de projetos. “Procuramos estabelecer um rito legislativo mais rápido, dentro da legalidade. Adaptamos o nosso Regimento ao Decreto de Lei 201, à Constituição Federal e também a Lei Orgânica do Município de Caçador”, salienta.
Dentre as alterações realizadas, o vereador cita a criação da parte anexa no Código de Ética Parlamentar. O novo texto vai regular como os vereadores deverão se portar dentro e fora desta Casa, conforme o Decreto 201 e a Lei Orgânica. “Estabelecendo ainda a função do presidente, da Mesa Diretora, e do vereador, sua atribuição e o que ele pode e não deve fazer”, acrescenta.
