Na 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, a Controladoria Geral da União vistoriou as contas da Prefeitura de Calmon e comprovou o desvio de recursos para a construção de uma creche.
Problemas semelhantes foram encontrados em 57 (ou 95%) dos 60 municípios fiscalizados. Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas. A fiscalização em campo foi feita entre outubro e dezembro do ano passado.
Em Calmon, a CGU constatou que os R$ 700 mil repassados pelo Ministério da Educação, em 2008, para a construção de uma creche foi desviado pela Prefeitura no mesmo dia em que fora depositado na conta bancária específica do convênio.
Foram feitas 14 transferências para outra conta da Prefeitura, que chegou a realizar licitação e contratar a empresa vencedora, mas não soube informar o destino dado aos recursos. Vale dizer que a creche não foi construída. O desvio já vem sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Federal.
Fiscalização
Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios referentes aos 60 municípios fiscalizados no 30º sorteio já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, (www.cgu.gov.br), após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Veja aqui a íntegra dos relatórios.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
