A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (29) a Indicação 0377.7/2010, de autoria do deputado Reno Caramori (PP), solicitando ao governador do Estado o encaminhamento de Projeto de Emenda Constitucional ao Legislativo, para que seja alterada a redação do § 2° do art. 109 da Constituição Estadual, visando estimular e apoiar, técnica e financeiramente, a atuação de entidades privadas na defesa civil, particularmente as corporações civis de bombeiros voluntários.
Decepcionado com o que classificou como prática de plágio na questão da apresentação das PECs com este mesmo objetivo, o deputado Reno argumentou que uma proposta vinda do Governo Estadual, neste momento, seria a única maneira de acabar de vez com a politização deste assunto e, “o que é mais importante, com os problemas enfrentados pelos bombeiros voluntários há quase duas décadas”, avalia.
Em sua indicação o deputado Reno argumenta que centenas de cidades catarinenses não possuem qualquer tipo de serviço de bombeiros militar, comunitário ou voluntário e que muitas corporações militares, não possuem estrutura, veículos, verba para combustível e outros equipamentos indispensáveis.
Denuncia também o parlamentar, que o comando dos bombeiros militares continua querendo impedir a atuação dos bombeiros voluntários, mesmo nos municípios onde não estão presentes e que é preciso dotar as corporações civis de bombeiros voluntários com atribuições similares as dos bombeiros militares, expressas no art. 108 da Constituição Estadual.
A seguir, em reunião ampliada da Comissão de Segurança Pública, com a presença de representantes dos bombeiros militares, comunitários e dos voluntários, ficou definido que os parlamentares irão buscar se reunir nos próximos dias com membros do Ministério Público e do Tribunal de Justiça que, apesar de convidados, não compareceram à reunião da Comissão de Segurança Pública na quarta-feira (30).
O deputado Reno foi o orador da Sessão Solene em homenagem aos Bombeiros Voluntários, na quarta-feira à noite, na Alesc, na antevéspera do Dia Nacional do Bombeiro.
