O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) protocolou, terça-feira, na Assembléia Legislativa , uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), buscando regularizar a situação dos bombeiros voluntários em Santa Catarina. O deputado Darci de Matos (DEM) também assinou a PEC em conjunto com Cobalchini.
Atualmente existe um impasse entre os bombeiros militares e voluntários no Estado. Tramita na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público contra as leis municipais que regulamentam essa atividade.
De acordo com o deputado Valdir Cobalchini, que conseguiu a assinatura de mais 20 deputados para a PEC, o objetivo é estabelecer limites entre os voluntários e militares. “Santa Catarina reconhece a atividade dos bombeiros voluntários e a grande contribuição que dão as comunidades, por isso elas não podem ficar a mercê dessa insegurança jurídica”, afirma.
Com a aprovação desta PEC, alterando o artigo 109 da Constituição do Estado, fica estabelecido que cada corporação de bombeiros voluntários pode continuar a fazer o seu trabalho sem interferência dos militares. “O nosso objetivo é acabar com esse impasse, sem prejuízos à sociedade. Onde tem bombeiro voluntários, eles fazem o trabalho, onde tem militares eles prosseguem com o bom trabalho que prestam e quem ganha é a sociedade”, finaliza.
