O Poder Legislativo de Caçador realizou nesta segunda-feira, 14, através da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 022/2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do Orçamento para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, vereador Carlos Evandro da Luz, iniciou os trabalhos explicando que além de dar transparência às ações públicas a audiência visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi feita pelo secretário Nereu Baú e a contadora da prefeitura, Claudete Leidens. A previsão de receita da prefeitura para o próximo ano é de R$ 119.566.044,77. Ainda na ocasião foi apresentada a evolução da receita arrecadada nos últimos dois exercícios e da despesa realizada nesses períodos. A contadora da Prefeitura também detalhou as despesas por secretaria, incluindo os diversos fundos mantidos pelo Município.
Dentre os principais questionamentos da comissão, está o valor dispensado à educação municipal. De acordo com o vereador Carlão, a construção de um educandário no bairro Berger não seria a prioridade nesse momento de crise, e sim a reforma e ampliação da escola já em funcionamento.
Carlão também questiona o investimento destinado ao Cemitério Municipal, de R$ 100 mil. A vereadora Sirley Ceccatto, sugere aumentar a verba destinada à Defesa Civil, tendo em vista às constantes chuvas que tem causado problemas à população que reside próximo ao rio. O incentivo a instalação de novas empresas no município; investimento ao esporte municipal; e canalização de córregos, também foram abordados na audiência.
O presidente do legislativo, Darci Ribeiro, participou da audiência e destacou que a Câmara sempre devolve dinheiro aos cofres públicos no final de cada exercício. “Os gastos com o Poder Legislativo representam 4,08% das despesas da Prefeitura, sendo que a lei prevê que sejam gastos até 7%. Além disso, devolvemos cerca de R$ 1 milhão de reais”, destaca.
A audiência reuniu os vereadores Adilson Estanislowski e Wilson Binotto. Também participaram da sessão, acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da Uniarp, servidores públicos e representantes da comunidade.
EVOLUÇÃO DA RECEITA ARRECADADA ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS
2008 - R$ 85.908.700,22
2009 - R$ 86.223.989,13
ESTIMADA 2010 - R$ 128.254.914,42
PROJETADA 2011 - R$ 119.566.044,77
EVOLUÇÃO DA DESPESA REALIZADA ÚLTIMOS DOIS EXERCÍCIOS
2008 - R$ 85.908.700,22
2009 - R$ 86.223.989,13
FIXADA 2010 - R$ 128.254.914,42
PROJETADA 2011 - R$ 119.566.044,77
