O deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB), participou durante o dia de ontem (28) da entrega de licenças ambientais nos municípios de Arroio Trinta e Salto Veloso. Pela manhã, Cobalchini acompanhou o gerente regional da FATMA, Dario Frâncio e o consultor de municipalização da FATMA, Christian Martins, na cidade de Arroio Trinta.
Já pela tarde as licenças foram entregues no município de Salto Veloso. Foram entregues licenças de operação para o ramo de suínocultura, corte e supressão de vegetação, averbação da reserva legal, entre outros licenciamentos de diversos tipos de empreendimentos.
Para o deputado Cobalchini, essa é uma importante ação do governo descentralizado, já que a Fundação do Meio Ambiente passou a atuar mais próxima dos catarinenses. “Desta maneira, garantimos que a legislação e o meio-ambiente sejam respeitados, ao mesmo tempo que os projetos de desenvolvimento econômico não ficam parados na burocracia”, destacou.
Cobalchini ainda fez questão de destacar o foco da FATMA atualmente. “Conseguimos ter uma política transparente de atendimento aos produtores, centrada principalmente na educação ambiental, buscando levar o conhecimetno da legislação a todos”, completou.
Código ambiental
Cobalchini fez questão de frisar o pioneirismo de Santa Catarina na criação de um Código Ambiental próprio. “Somos um país de proporções continentais e a Legislação que vale para a Amazônia não pode valer também para Santa Catarina”, acredita.
“A partir da nossa iniciativa, conseguimos provocar a discussão do assunto até mesmo no Congresso Nacional, que já discute a revisão do atual e ultrapassado Código Florestal, para uma legislação que contemple as peculiaridades locais, dando autonomia para que cada estado crie o seu código de acordo com sua realidade”, explicou.
Municipalização
O consultor de municipalização da FATMA, Christian Martins, destacou que a municipalização e descentralização das ações ambientais tem sido uma bandeira no órgão ambiental catarinense. “Estamos possibilitando e incentivando que os municípios assumam parte do licenciamento ambiental”, afirma. “Conforme prevê a legislação, buscamos dar agilidade, transparência, e facilitar a vida das pessoas que procuram os serviços do órgão, principalmente os pequenos produtores rurais, que são carentes de informação”, completa.
Criação
O gerente regional da FATMA, Dario Frâncio fez questão de destacar a importância da criação da regional de Caçador. “Se este órgão existe, devemos muito a atuação do deputado, que não mediu esforços para que pudessemos criar mais esta ferramenta de atendimento”, afirmou.
