Os gastos com funcionários da Prefeitura de Caçador estão acima do permitido pela Legislação, o que impede que a Prefeitura possa realizar um concurso público neste momento para a criação de novos cargos. A definição foi dada pela contadora do Executivo, Claudete Leidens, que apresentou os gastos e arrecadação do município em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 27, na Câmara de Caçador.
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Um dos pontos negativos da audiência foi a pouca participação popular, apesar da extensa divulgação do evento.
De acordo com o que foi apresentado pela contadora, o município gastou com funcionários, 53,51% da arrecadação nos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,3%, tendo no máximo 54%. “Estamos aguardando o município fazer as adequações ao limite. Por isso, podemos dizer que a abertura do concurso público vai demorar”, disse Claudete.
Por Lei, quando os gastos com pessoal estão acima do previsto, o poder público não pode criar novos cargos que venham a causar gastos à administração. É o caso de Caçador. “Esta explicação apenas traz à luz o que já sabíamos: que a Prefeitura ultrapassou os limites prudenciais e isso é muito preocupante”, disse o vereador Carlos Evandro Luz (PMDB), que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que organizou a audiência.
Demissões irão acontecer
A contadora da Prefeitura informou que já estão previstas demissões para o próximo mês na Prefeitura de Caçador. Segundo ela, serão mais de 100 pessoas desligadas das suas funções, em uma tentativa de se adequar aos limites previstos.
“Além disso, o prefeito já decretou que não se paga mais férias para os funcionários, visando diminuir os gastos”, completou Claudete.
Plano de Cargos e Salários
Já sobre o Plano de Cargos e Salários, o vereador Rubiano Schmitz, que é membro da Comissão de Constituição, destacou que a Prefeitura ainda não encaminhou as modificações que seriam propostas, para adequar o projeto que está na Câmara.
“Se acaso aprovarmos este que temos em mãos, sem as modificações, iremos criar um problema ainda maior para o prefeito Saulo Sperotto, pois se elevaria os gastos com funcionários”, disse, lembrando que esse projeto é o original, sem as modificações propostas pelos vereadores. “Se o prefeito quiser que façamos isso, votamos na próxima semana. Entretanto, ele é um absurdo, um total ato de irresponsabilidade de quem nos encaminhou”, acrescentou.
O vereador disse ainda que está faltando um pouco de boa vontade por parte de algumas pessoas que auxiliam o prefeito. “Está na hora do chefe do Executivo trocar alguns dos que o assessoram, pois ele está perdendo as rédeas da administração”, emendou Rubiano.
Sobre o corte das férias dos servidores, Rubiano destacou que isso viola totalmente os direitos. “O prefeito fez uma simples portaria interna suspendendo o pagamento de férias e isso é ilegal”, afirmou.
