Se confirmado que os gastos da Prefeitura com funcionários estão acima do limite permitido por Lei, a Reforma Administrativa pode estar impedida de ser votada pela Câmara de Caçador. A afirmação foi feita pelo vereador Alcedir Ferlin (PMDB), baseado nas informações repassadas pelo vereador Antonio Rubiano Schmitz (PP), da base do Governo Saulo Sperotto.
Segundo os dados, a Prefeitura teria gasto, no mês que passou, cerca de 54,6% da arrecadação com a folha de pagamento. Segundo a Legislação, o limite prudencial é de 51,2% a 54%. “De acordo com a Lei Complementar 101, não poderemos aprovar projeto que venha a trazer benefícios para os servidores, sob pena de respondermos futuramente, junto com o próprio prefeito”, disse Ferlin.
Ele destacou ainda que o Plano de Cargos e Salários, que ainda aguarda uma emenda da Prefeitura, não encaminhada à Câmara de Vereadores, só poderia ser analisado, de acordo com a Lei, dentro de 8 meses. “Isso se o Executivo se adequasse, com redução dos gastos com funcionários, no que tange a redução das horas-extras e dos cargos comissionados e servidores contratados”, explicou.
Para o vereador do PP, Rubiano Schmitz, a indignação é com o posicionamento adotado pela Prefeitura com relação ao projeto. “Na semana passada, eu afirmei que a emenda ao Projeto chegaria até na sexta-feira, mas infelizmente fui comunicado de que o prefeito não iria fazer isso”, informou.
Citando os gastos elevados com os servidores contratados, Rubiano afirmou que se o número não é o mesmo de antes do Termo de Ajuste de Conduta, se aproxima ou supera. “Sou vereador e tenho que cumprir a minha função aqui na Câmara. Não é porque sou da base do prefeito que tenho que concordar com o que está errado”, afirmou.
Rubiano ainda lembrou que quem fica mal falado perante a sociedade, por não aprovar os projetos, são os vereadores. “E o que o Executivo está fazendo? Nada, apenas prometendo as coisas. Ser vereador da situação está me trazendo complicações”, acrescentou.
O presidente da Câmara, Darci Ribeiro dos Santos (DEM), sugeriu que o secretário Nereu Baú vá até a Câmara para explicar o que realmente está acontecendo com a questão dos gastos com funcionários. “Não podemos aprovar o projeto, se a Prefeitura estiver ultrapassando o limite prudencial, mas não podemos deixar de aprovar também, por isso, temos que entender a situação”, acrescentou.
