O vereador Antonio Rubiano Schmitz fez indicação para o que prefeito Saulo Sperotto encaminhe Projeto de Lei visando a regulamentação do serviço de moto táxi e tele-entrega. Ele se baseou na Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamentou a matéria.
“Trata-se de uma indicação até um tanto quanto estranha, mas na realidade, quando estávamos em Brasília, estava sendo votada a Lei Federal”, informou, destacando que em Caçador, a fiscalização ainda não chegou a ser realizada.
Rubiano lembra ainda que a regulamentação das atividades profissionais utilizando motociclistas profissionais, está em uma nova categoria de habilitação automotora no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97
“Sabemos que a cada dia no Brasil, aumenta a frota de motocicletas e com o aumento dos engarrafamentos nos grandes centros e com os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, aliados aos preços acessíveis das motocicletas, seriam estes os principais motivos no salto das vendas de motos no país, e muitas delas são adquiridas para uso profissional” enfatizou o vereador.
Ele ainda destaca que em todo o município, são encontrados entregadores de gás, de pizza, de documentos, de peças e outros, atividades que necessitam de regulamentação do Poder Público para serem exercidas.
“De fato, não há mais como ignorar a existência dessa classe trabalhadora sobre rodas. O problema é que a cada instante, um cidadão, principalmente se estiver desempregado, resolve entrar para a atividade, criando suas regras de funcionamento e fazendo suas adaptações nas motos sem levar em consideração sua própria segurança, provocando acidentes com vítimas e em muitos casos também desrespeitando as leis de trânsito, como acontece com muitos motociclistas, que fazem loucuras nas vias públicas”, justificou Rubiano.
“Por estes motivos, entendo que as classes em questão devem ter seu direito de exercer suas atividades, calcadas em regras que forneçam segurança à sociedade e aos próprios profissionais. Portanto, se houver o real interesse do prefeito para a regularização, que seja então encaminhado um projeto para a Câmara”, finalizou.
