Projeto aprovado na sessão desta segunda-feira, 26, da Câmara de Vereadores de Caçador, concede 3% de aumento aos servidores públicos municipais. O reajuste, anteriormente definido em apenas 1,94%, teve um incremento de mais 1,06% por parte do Executivo Municipal.
O valor inicial é referente à revisão por causa das perdas salariais de acordo com o IGP-M, o qual o município segue, de acordo com a Constituição e a Lei Orgânica. Entretanto, a Prefeitura decidiu por fazer o acréscimo, que não pôde ser maior, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% o gasto com funcionários. Além disso, o piso dos servidores foi fixado em R$ 600,00.
O vereador Alcedir Ferlin (PMDB) salientou que este aumento poderia ser maior, caso a Prefeitura não mantivesse tantos funcionários. Ele salientou ainda que assim como a folha de pagamento, que chega a quase 54%, o limite estabelecido, existem outros gastos excessivos com água, luz, telefone e alugueis de carros e imóveis. “Com isso, no final do mês, temos apenas 3% do que é arrecadado para investir na qualidade de vida do cidadão, o que chega a R$ 200 mil”, disse.
O vereador Antonio Rubiano Schmitz concordou com Lilo na questão de que o repasse é um valor baixo, mas que a estrutura da Prefeitura cresceu muito e é preciso ter servidores para atender a comunidade. “Cito por exemplo diversos programas federais, que têm funcionários pagos pela União, mas que não são em quantidade suficiente para atender a população e a Prefeitura acaba arcando com o que falta”, explicou.
Entretanto, o vereador salientou que o maior problema é na queda de arrecadação. “Enquanto não for desencadeado um trabalho para recuperar a receita, não haverá possibilidade de se aumentar os recursos municipais”, afirmou, salientando que a desculpa é a crise mundial, mas que isso não é correto.
“Todos os município sofreram problemas com isso, mais muitos estão se reerguendo e Caçador não. É preciso realizar um trabalho para recuperar a arrecadação, para depois poder valorizar os funcionários”, completou Rubiano, lembrando que já que sobram apenas 3% para investir na qualidade de vida dos cidadãos, o prefeito Saulo Sperotto está sempre buscando mais recursos para o município.
“Somente de emendas do deputado federal Odacir Zonta, Caçador já recebeu 10 milhões e ainda existe a previsão de mais R$ 18 milhões. Já que não existe a arrecadação, o prefeito Saulo tem ido buscar de outras formas e esta é um exemplo”, acrescentou.
Marcos Creminácio (PT) também concordou que o aumento é pequeno, chegando a apenas metade do que o Governo Federal concedeu aos aposentados, mas que é necessário tomar cuidado com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Só que existem outras maneira de melhorar o ganho dos servidores, como por exemplo, na questão do vale-alimentação e vale transporte, que não incidem nos 54% de limite prudencial”, sugeriu.
