Representando a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), entidade que preside desde janeiro deste ano, o prefeito licenciado de Caçador, Saulo Sperotto, foi um dos entrevistados do programa “Conversas Cruzadas”, da TV COM, na noite desta quarta-feira, 7.
Ainda participaram do debate o diretor da Secretaria de Estado da Saúde, Flávio Magajewski; o diretor da ACM (Associação Catarinense de Medicina), Ademar Oliveira Paes Jr., e Edileuza Garcia Fortuna, presidente do SindSaude (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de saúde privado e público estadual de SC).
No Dia Mundial da Saúde, dentre outros questionamentos, os entrevistados fizeram avaliação de como anda o atendimento em postos de saúde e hospitais do Estado, além da falta de profissionais; a colaboração da população no combate a Dengue; os avanços e as deficiências da saúde no Estado de Santa Catarina e o trabalho dos municípios neste setor.
Outro assunto abordado refere-se a Emenda Constitucional 29, aprovada em 13 de setembro de 2000, foi uma grande conquista social e da Saúde pública que definiu porcentuais de aplicação de recursos financeiros na área da Saúde. Para os estados, o investimento ficou em 12% de suas receitas, e, para os municípios, em 15%. Mas na EC 29 não ficou estipulado os porcentuais a serem investidos pela União. Com isso, União, estados e municípios devem participar do financiamento das ações e dos serviços de Saúde ofertados à população de uma localidade.
Atualmente, 98% dos Municípios brasileiros cumprem com a sua obrigação constitucional e com o compromisso assumido com a população. Somente em 2008, os gastos no setor da Saúde contabilizaram uma média de 22% de todo o orçamento dos municípios brasileiros, o que representou um investimento de mais de R$ 33,5 bilhões. Por outro lado, a União, que retém a maior parte da arrecadação de recursos no País, investiu, no mesmo ano, apenas 6,6% do seu orçamento.
Os estados, em sua maioria, não cumprem o porcentual constitucional de 12%, e deixaram de investir, somente em 2007, mais de R$ 3,6 bilhões. É importante compreender que quando se fala em regulamentação da Emenda 29, esta é a Lei que vai definir o financiamento do SUS, determinando os porcentuais de recursos que serão aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios nas ações e nos serviços de Saúde.
“Essa é a mais importante solução para a falta de recursos financeiros do SUS. A regulamentação do financiamento da Saúde, prevista pela EC 29, é a estratégia mais importante e necessária para garantir a ampliação dos recursos indispensáveis para o setor. Tal regulamentação é responsabilidade do Congresso Nacional que tenta fazê-la desde 2003. Os municípios estão há 6 anos aguardando esta votação, que hoje se encontra paralisada no plenário da Câmara dos Deputados. Esta demora representa a perda de R$ 52 bilhões para a Saúde da população brasileira”, disse Sperotto.
