A Câmara de Vereadores de Caçador aprovou moção contra a chamada Lei Maluf, que deverá ser votada na semana que vem no Congresso Nacional. De acordo com o autor da proposição, vereador Marcos da Silva Creminácio, esta lei prevê a restrição ao trabalho dos promotores de justiça no Brasil.
“Ela vai deixar os crimes de colarinho branco cada vez mais impunes e o povo mais ausente de justiça e a sensação de impunidade aumentará no país”, afirmou o vereador.
Ele se reportou ainda à função do MP, que devem fiscalizar e ajudar o povo a ver o dinheiro público usado com mais exatidão. “Tivemos a passagem de vários bons promotores por Caçador, que fizeram grandes ações voltadas ao bem público e os novos que chegaram que também estão agindo assim”, destacou, lembrando dos promotores Benhur, Osvaldo Cioffi e Rodrigo Silveira.
“Somos contra a Lei Maluf, contra a impunidade”, finalizou.
A Lei Maluf
A como Lei Maluf prevê a criminalização de membros do Ministério Público que agirem por suposta má-fé, com intenção de promoção pessoal ou visando à perseguição política.
O deputado Paulo Maluf é autor do projeto que prevê também que o membro do Ministério Público, responsável pela ação considerada ilegal, pague multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais, além dos honorários advocatícios.
