A Câmara de Vereadores de Caçador apresentou, na noite desta quinta-feira, 18, a reedição da Lei Orgânica Municipal. O documento teve um design mais arrojado, com o objetivo de permitir que toda a comunidade tenha acesso à lei que rege o Município.
Na sua apresentação, a nova Lei Orgânica reforça que a Constituição Federal de 1988 foi o marco primordial aos municípios brasileiros. O seu artigo 29 dá autonomia aos Municípios que passam a ser regidos por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendendo aos princípios constitucionais federais e estaduais.
Em abril de 1990, a Câmara Municipal de Caçador aprovava a redação da sua primeira Lei Orgânica. No decorrer destes 19 anos, diversas emendas foram apresentadas pela Casa como forma de enquadrar a LOM às alterações constitucionais.
O vereador constituinte, Wilson Luiz Binotto destacou que é um alegria muito grande participar de uma festa como esta. “Trata-se de um resgate da história do Legislativo de Caçador que está de parabéns”, acrescentou.
O presidente da Câmara ressatlou a importância da nova Lei. “A autonomia para construir uma Lei que corresponda à realidade local fez com que em 2009 uma Comissão Especial Revisora fosse montada com o objetivo único de trabalhar na revisão da LOM. Foi a segunda revisão geral após a aprovação da Lei Orgânica de Caçador. Neste trabalho, vereadores não mediram esforços em alterar, acrescentar e revogar dispositivos à LOM”, salientou.
O prefeito Saulo Sperotto destacou que a qualidade de vida dos caçadorenses é baseada no que a Lei Orgânica define. “Tenho orgulho de ser caçadorense e ter nascido neste município, ainda mais agora que o desenvolvimento está aparecendo cada vez mais”, completou.
O presidente ainda agradeceu a presença dos representantes dos Programas Vereador r Prefeito Mirins de Caçador, além da comunidade que prestigiou.
