A Câmara Municipal de Caçador preparou um evento especial para comemorar os 76 anos de emancipação político-administrativa de Caçador. Na noite desta quinta-feira, 18, a Casa Legislativa realiza a partir das 19h30 Sessão Solene para celebrar o aniversário da nossa cidade.
Aproveitando essa data tão especial para a comunidade caçadorense, os vereadores prepararam para a Sessão o lançamento da reedição da Lei Orgânica de Caçador. Com um design mais arrojado, o objetivo da Casa com a impressão de exemplares da LOM é permitir que toda a comunidade tenha acesso à lei que rege o nosso Município.
Na sua apresentação, a nova Lei Orgânica reforça que a Constituição Federal de 1988 foi o marco primordial aos municípios brasileiros. O seu artigo 29 dá autonomia aos Municípios que passam a ser regidos por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendendo aos princípios constitucionais federais e estaduais.
Em abril de 1990, a Câmara Municipal de Caçador aprovava a redação da sua primeira Lei Orgânica. No decorrer destes 19 anos, diversas emendas foram apresentadas pela Casa como forma de enquadrar a LOM às alterações constitucionais.
“A autonomia para construir uma Lei que corresponda à realidade local fez com que em 2009 uma Comissão Especial Revisora fosse montada com o objetivo único de trabalhar na revisão da LOM. Foi a segunda revisão geral após a aprovação da Lei Orgânica de Caçador. Neste trabalho, vereadores não mediram esforços em alterar, acrescentar e revogar dispositivos à LOM”, salienta o Presidente da Casa, vereador Darci Ribeiro.
De acordo com o vereador Alcedir Ferlin, que foi presidente da Comissão Especial coloca que um trabalho árduo foi realizado em 2009. “De acordo com a Constituição Federal e toda a Legislação posterior a 1990, eliminamos as inconstitucionalidades, focamos as Emendas Constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Estatuto da Cidade e outras leis de interesses do Município. Além da revisão gramatical, foi feito um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafos, incisos e alíneas”, explica ele.
“Com isso, queremos que a Lei Orgânica esteja ao alcance das mãos de toda a população caçadorense como base de consulta, estudo e aprendizado. Por isso, convidamos todos os caçadorenses para participarem junto conosco deste momento único para a história de Caçador”, finalizou Darci.
