Em defesa dos agricultores catarinenses, o vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Reno Caramori (PP) solicita, através do requerimento 230.2/2010, encaminhado ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, medidas emergenciais visando a revogação da Resolução nº 281/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução estabelece critérios para registro de tratores destinados a puxar ou arrastar máquinas agrícolas. Podendo entrar em vigor a partir do início de julho, ela determina que os tratores e máquinas agrícolas novos deverão vir com o Certificado de Registro de Veículo (CRV), mesmo tipo de documentação dos automóveis.
Na próxima quinta-feira, 18, os membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, entre eles o também progressista Odacir Zonta, irão discutir a Resolução do Contran em audiência pública.
De acordo com o deputado Reno, caso aprovada, a Resolução trará grandes prejuízos a um universo de cerca de um milhão de catarinenses, de 180 mil famílias, entre pequenos proprietários rurais, meeiros, parceiros e assalariados rurais.
Segundo ele, a maioria destes pequenos agricultores utiliza o trator agrícola exclusivamente para trabalhar no campo e, eventualmente, por necessidade, trafegam com suas máquinas nos acostamentos das rodovias estaduais ou federais, por falta de alternativa.
O deputado Reno assegura que “os catarinenses não possuem condições de se adequar à medida que, caso aprovada, vai complicar ainda mais a situação financeira dos agricultores catarinenses, em um momento de crise, de preços baixos dos produtos e de dificuldades enfrentadas pelo setor”.
