O vereador Carlos Evandro Luz (PMDB) denunciou supostas irregularidades da Fundação Municipal de Esportes de Caçador. De posse de balancetes encaminhados pela Prefeitura, ele afirmou que, mensalmente, desde o início de 2009, a FME transfere a entidades esportivas privadas, recursos expressivos de dinheiro público.
“Ao que consta, as transferências têm sido feitas sem atendimento às formalidades legais. Requer-se, para regular fiscalização do caso, esclarecimentos e documentos que embasaram as transferências aludidas”, destacou.
Ainda, segundo o vereador, a lei determina que servidores efetivos da municipalidade deverão ser cedidos à FME, para suprimento das necessidades de trabalho. “Entretanto, tal não ocorre, sendo que os servidores que prestam serviços na sede da FME são, na verdade, vinculados à Associação Desportiva Caçador (ADC), ou seja, contratados por esta e colocados à disposição da FME. Solicito esclarecimentos acerca dessa particularidade”, acrescentou, afirmando, no entanto, que a ADC, por exemplo, tem seu endereço de funcionamento no apartamento do presidente da Fundação de Esportes, Beto Ferraz.
“Na documentação constante dos balancetes, consigna para a ADC o seguinte endereço: rua 25 de março, 215 - apto 103. Tal, porém, se trata de apartamento residencial, pelo que me consta, habitado pelo presidente da FME. Estou solicitando que tal situação seja esclarecida”, completa.
Carlão solicitou ainda que sejam anexados documentos que constituíram a ADC, como a relação de seu patrimônio; receita e sede respectiva. “Examinando os balancetes, constatei que funcionários que consignaram como local de trabalho a sede da ADC, na verdade prestam serviços na sede da FME. Esclarecer onde está efetivamente estabelecida a sede da ADC”, revela.
Segundo as denúncias do vereador, a Fundação transferiu à ADC, mensalmente, importâncias variadas que, em média, alcançaram a cifra de R$ 57 mil. “Solicito apresentar estudo técnico/plano de trabalho, com os pareceres prévios, aptos a justificar as transferências havidas”, disse Carlão.
Além de tudo isso, o vereador lembrou ainda que a lei determina que são órgãos da Fundação: o Conselho Curador, o Conselho Deliberativo e a Diretoria. “Pelo que me consta, não se efetivou a nomeação dos referidos Conselhos, ou seja, a FME apresenta-se irregular”, explica.
Repasse de recursos deve ser inibido
Para Carlão, a Prefeitura deve inibir a transferência de verbas públicas, através da Fundação Municipal de Esportes, às entidades esportivas privadas, pelo menos até que todos os requisitos exigidos pela legislação sejam atendidos.
“Os recursos mensalmente repassados às referidas instituições, desde o início do presente ano, a meu ver, foram feitas sem o atendimento às regras legais, evidenciando-se, assim, em tese, irregulares”, finalizou.
