A Câmara de Vereadores de Caçador aprovou as contas do prefeito Saulo Sperotto, relativas ao exercício de 2007. A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira, 16. O parecer da Comissão de Finanças recomendou pela aprovação.
Três vereadores foram contrários à aprovação: Alcedir Ferlin (PMDB), Carlos Evandro Luz (PMDB) e Marcos da Silva Creminácio. Para serem aprovadas, eram necessários sete votos. Se fosse uma matéria comum, estaria reprovada, já que o presidente não vota, restando, portanto, 6 votos favoráveis. Entretanto, segundo a Lei Orgânica do Município, o presidente poderá votar quando a matéria for relativa às contas do prefeito.
O TCE exprimiu parecer favorável pela aprovação, com ressalvas em alguns setores. Com relação às verbas do FUNDEB, a Prefeitura aplicou 90,71%, quando deveriam ser aplicados 95%.
Já com relação aos gastos com pessoal, o poder Executivo excedeu o limite máximo de 54%, chegando a 55,55% da Receita Corrente Líquida, o que também foi destacado pelo TCE.
O Tribunal recomendou para que se elimine o percentual excedente ao limite de gastos legais com pessoal.
“Meu voto é contra devido a estes gastos a mais do que é permitido por Lei. Isso significa que o Município não cumpriu com a sua obrigação”, argumentou Ferlin.
