Duas reuniões importantes aconteceram na tarde desta quarta-feira, 4, na Câmara Municipal de Caçador. O objetivo de ambas foi discutir o Projeto de Lei 052 que dispõe sobre a instituição do Plano de Saneamento Básico de Caçador que deu entrada na Casa Legislativa em outubro.
A busca de informações sobre o saneamento básico começou ainda na semana passada, quando o presidente da Casa, Itacir Fiorese, acompanhado dos vereadores Alcedir Ferlin e Darci Ribeiro visitaram os municípios de Florianópolis, Palhoça e Biguaçu para conhecer os contratos de Gestão Associada com a Casan, como o modelo de Palhoça que optou pela municipalização.
Já nas duas reuniões desta quarta-feira, os vereadores conversaram com Luiz Duarte, consultor da Prefeitura de Caçador e responsável pelo Plano de Saneamento Básico de Caçador, sobre o projeto que tramita na Casa. O objetivo dos vereadores foi tirar dúvidas sobre o estudo realizado, como também se ele visa resolver a problemática da falta de água na cidade.
“Em janeiro de 2007 a Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445, traçou diretrizes e as políticas para ações de saneamento básico a nível Federal, Estadual e Municipal. A partir disto, se discute acessibilidade, integração e o controle social”, explicou Duarte.
Ainda segundo o consultor, a Plano desenvolvido para Caçador trata de quatro segmentos, que são: água, esgoto sanitário, limpeza urbana e resíduo sólido e sistema de drenagem urbana. “Além disso, foi feito um relatório social de consumo de água, residências, entre outros parâmetros. Seguindo esses quatro sistemas o Município pode escolher como vai administrar seus serviços, sempre fundamentado no Plano de Saneamento Básico”, disse.
A partir de uma Lei aprovada na Câmara de Caçador sobre Políticas Públicas de Saneamento, o Plano pode ser orientado. “Seguimos a Lei Federal e a Lei Municipal para realizar o Plano Municipal. Esses relatórios estabelecem as prioridades, planos emergenciais, nos orientam como seguir e acompanhar a execução do Plano e suas atualizações. Há também uma pesquisa de satisfação com os usuários referente aos serviços de águia em Caçador”, finaliza ele.
"Não queremos perder nenhum Município"
Já na segunda reunião da tarde desta quarta-feira, 4, os membros da Casan estiveram com os vereadores e colocaram que o sistema de saneamento básico é de interesse público, estão acima dos interesses da Prefeitura ou da Casan.
O diretor da região Meio-Oeste da Casan, Milton Sander, enfatizou que querem ser ouvidos e que podem colaborar. “Estamos aqui solicitando à Câmara o acesso à cópia do Projeto do Plano de Saneamento Básico como forma de sugerir e opinar, pois o contrato ainda está com a Casan”.
De 1992 a 2002 a Casan ficou devendo obras e serviços aos Municípios pólos. “Foram 10 anos sem acompanhar o desenvolvimento de cidades como Caçador. Agora a instituição está recuperada e está hoje em Caçador para assumir um compromisso caso a decisão do Prefeito seja de manter a concessão à Casan: investimentos mensais, a partir de dezembro deste ano, de R$ 500 mil para o início das obras de esgoto”, disse aos vereadores o diretor da região Meio-Oeste.
Diante deste compromisso firmado na Câmara, Milton ainda disse que a Casan está com um projeto junto ao Ministério das Cidades para investir R$ 49 milhões em Caçador. “Respeitamos a opinião do Prefeito, mas trazemos oficialmente o compromisso de investimentos que não foram feitos durante tanto tempo. Por isso, é importante a aprovação do Plano de Saneamento Básico porque é através dele que poderemos aplicar os recursos”, explicou o diretor.
Segundo a Casan, serão R$ 50 milhões investidos nesta área nos próximos anos caso a Prefeitura Municipal mantenha o contrato de concessão com a instituição. . “Não queremos perder nenhum município e estamos aqui para dar o nosso compromisso de investimento”, finalizou ele.
Para o presidente da Câmara, Itacir Fiorese, esse tipo de debate é muito construtivo. “A nossa função é estudar todos os projetos que chegam à Casa, ainda mais quando se trata do interesse público”, disse.
