Deputado Marcos Vieira, autor do projeto que beneficiará mais de 150 mil alunos da Rede Estadual de Ensino, pede ao Governo do Estado a resolução rápida dessa situação
Em 14 de janeiro desse ano o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sancionou a Lei 14.653 que autoriza o Executivo Estadual a realizar exames oftalmológicos básicos nos alunos matriculados nas primeiras e quintas séries da rede do Estado. O projeto de lei é de autoria do deputado Marcos Vieira, porém ela ainda não foi regulamentada.
“Essa lei é importante e está diretamente ligada a qualidade de ensino público em Santa Catarina. A Assembleia Legislativa fez a sua parte ao aprovar o projeto e espero que o Governo resolva rapidamente essa situação para que a triagem ocular comece a ser feita o quanto antes”, afirma Vieira.
Cerca de 150 mil alunos catarinenses serão beneficiados a partir da efetivação dessa lei, “principalmente porque ela obriga a apresentação do comprovante de realização do exame para o aluno matricular-se nas séries subsequentes, o que garantiria a todas as crianças que integram a Rede Estadual de Ensino a prevenção de doenças oculares e o seu correto tratamento”, reforça o deputado.
Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apontam que 30% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de problema de visão que, quando não tratados, afetam o desempenho nos estudos, a socialização e a auto-estima. Em muitos casos, os problemas só são detectados em exames uma vez que as crianças não percebem os sintomas ou não falam aos pais ou professores que têm dificuldade em enxergar.
“O problema é agravado na rede pública de ensino, onde muitos alunos não têm oportunidade de fazer exames ou consultas particulares porque os pais não podem pagá-las. Por isso a necessidade de se fazer a triagem nas escolas públicas. Fazer um diagnóstico e providenciar o tratamento adequado são essenciais para minimizar ou acabar com esses problemas”.
Pela autoria do projeto de lei, o Senado Federal, através do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (IDELB) concedeu ao deputado Marcos Vieira o Prêmio do Mérito Legislador 2008, entregue em 26 de maio de 2009.
