Depois de um trabalho de mais de 90 dias de análise e pesquisa, realizado pelo vereador Antonio Rubiano Schmitz (PP), a Câmara de Caçador aprovou, nas sessões desta segunda e terça-feira, o projeto de Lei Complementar 008/2009, que regulamenta a instalação de postos de combustíveis no município.
Através de uma ampla pesquisa, Schmitz elaborou uma emenda, também aprovada pelos vereadores, que serviu para melhorar a matéria original.
“O projeto, como estava, deixava o município com uma responsabilidade que não é sua e, sim, de outros órgãos, que devem autorizar a instalação dos postos e a maneira como irão funcionar os estabelecimentos”, afirma o vereador, salientando que com isso, se facilita o trabalho realizado pela Prefeitura.
Ainda, segundo Rubiano, a dificuldade se deu devido ao acesso restrito a algumas normas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tiveram que ser analisados para não haver controvérsia e problemas futuros.
“Muitos artigos foram suprimidos, para deixar ainda mais conciso o projeto”, completou o vereador.
A emenda foi aprovada por todos os vereadores, que ressaltaram o bom trabalho realizado por Rubiano. “Trata-se de um belíssimo trabalho do nosso colega Rubiano, que, mesmo não fazendo parte das comissões, dedicou seu tempo para nos auxiliar e isso merece consideração e respeito”, resumiu o vereador Darci Ribeiro (DEM).
Mudanças
Dentre as mudanças efetuadas por Rubiano estão as que eximem a Prefeitura de ficar com a responsabilidade ambiental e que deixam esta situação a cargo da FATMA. Além dessas, a emenda feita por Rubiano, principalmente a das distâncias entre os postos, que gerou polêmica entre os vereadores, se baseia na súmula 646 do Superior Tribunal Federal.
No projeto original, existia uma distância mínima para construção 1500 metros um posto do outro. “Isso fere esta súmula do STF, que trata sobre a livre concorrência e não podemos afrontar uma determinação como esta”, explicou.
Nova emenda
Entretanto, uma parte da emenda de Rubiano foi modificada, sem o conhecimento dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pelo vereador Adilson Estanislowski (PMDB).
O peemedebista modificou a área mínima para a construção dos postos. Na emenda, proposta por Rubiano, esta medida era de 600 m². Adilsão trocou e trouxe para 400 m². Depois de algum tempo de discussão, os vereadores decidiram que seriam feitas mais duas emendas: Uma defendendo a original e outra, a do vereador Adilsão.
Os vereadores entenderam por bem manter a emenda no seu formato original e rejeitaram a modificação proposta por Adilsão.
“A única coisa que não acho correta foi esta atitude do nosso colega Adilsão, que se comprometeu a informar todos os vereadores da mudança que havia sido efetuada, para não colocar em risco todo o trabalho realizado até aqui”, afirmou Rubiano.
