A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou nesta segunda-feira, 5, mais 60 municípios que vão receber fiscalização especial visando a inibir a ocorrência de irregularidades na administração pública. Em Santa Catarina, apenas dois municípios foram escolhidos: Calmon e Cordilheira Alta. O programa foi criado em abril de 2003 e faz a escolha pelo mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal. O objetivo é definir o uso correto dos recursos públicos federais.
Serão fiscalizadas, em Calmon, as áreas de segurança pública, indústria, ciência e tecnologia, assistência social, educação e saúde.
Os auditores examinam contas nos municípios sorteados e fazem inspeção pessoal e física de obras e serviços em realização, mantendo contato com a população, diretamente ou por intermédio dos conselhos comunitários e outras entidades organizadas, para estimular os cidadãos a participar do controle da aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a CGU, as operações realizadas até o ano passado resultaram na aferição do emprego de R$ 8,2 bilhões. Desde 2007, as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes vêm sendo objeto de um programa contínuo de fiscalização. Desde sua implantação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas.
O resultado do trabalho da Controladoria-Geral da União é encaminhado aos ministérios gestores das políticas públicas, que adotam as medidas cabíveis para as irregularidades encontradas. Segundo a CGU, esse trabalho também serve para subsidiar a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias.
