Caçador voltará a ter 15 vereadores. O Plenário do Congresso promulgou, nesta quarta-feira, a Emenda Constitucional 58 que permite o aumento do número de vereadores. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras.
Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir de 2010.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a posse de vereadores suplentes. Segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a nova regra é um "precedente gravíssimo".
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, porém, ponderou que, com a emenda promulgada, a Justiça Eleitoral terá que dar posse aos suplentes.
“Eu como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto.
O presidente do TSE disse que não pode adiantar sua posição sobre o mérito da EC, uma vez que se a emenda for questionada no Supremo, ele terá de julgar o caso, já que, além de membro do TSE, ele também é ministro do STF.
Cinco novos vereadores
Com a PEC, devem tomar posse no Legislativo caçadorense, os peemedebistas Gilberto Comazzetto e Neri Vezaro; o atual secretário de Agricultura, José Carlos Pereira dos Santos (PP); o tucano Romildo Putti; e o pastor Vilso Soares (PTB), já na Câmara, mas ocupando o lugar de Wilson Binotto (DEM), que se licenciou.
Gastos menores
A emenda constitucional promulgada diminui os percentuais de receita anual dos municípios que podem ser usados com gastos das câmaras de vereadores.
Os percentuais seguem o parâmetro previsto atualmente na Constituição, que usa a população como referência. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios são divididos em seis novos percentuais.
Caçador, englobado antes na faixa de gasto de até 8%, poderá gastar com a Câmara de Vereadores, a partir da PEC, 7%.
