A Prefeitura de Caçador afirmou que não foram realizados atos secretos para contratações e nomeações de servidores. O fato foi levantado pelo vereador Alcedir Ferlin, na sessão desta segunda-feira, 6.
Através do secretário Nereu Baú, o Executivo destacou que de forma alguma, “servidores foram contratados sem terem os seus nomes publicados”. “Estamos amparados pelo Artigo 98 da Lei Orgânica, que permite que possamos publicar também nos murais”, disse.
A questão
Ferlin afirmou que, segundo a Constituição Federal, através do Artigo 37, todos os órgãos públicos estão obrigados a dar a devida publicidade a toda e qualquer nomeação. “A Prefeitura de Caçador fez centenas de atos secretos para nomeações, com a publicação apenas em murais”, afirmou.
Além disso, ele citou que Caçador contra com três jornais diários e, dentre estes, um que é contratado pela Prefeitura para que se publiquem os atos oficiais. “Vamos entrar em contato com o Ministério Público, para que se tomem as devidas providências, como a anulação destas contratações”, disse.
Segundo o secretário Nereu Baú, existe um controle do que é publicado nos murais. "Afirmamos que a Prefeitura não realizou atos secretos para contratações", finalizou.
