Vice-presidente da Fecam, prefeito de Caçador Saulo Sperotto, abriu o evento que contou com a presença de prefeitos, vereadores e secretários das administrações municipais do Meio Oeste e Oeste de Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) vem realizando uma sequencia de palestras em todas as cidades pólos do Estado, reunindo prefeitos, vereadores e secretários das administrações municipais, abrangendo todas as regiões catarinenses. Nessa quinta-feira (7) o encontro aconteceu em Joaçaba e a abertura foi realizada pelo 1º vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Caçador Saulo Sperotto.
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“Nesse Ciclo são apresentadas as mudanças nas interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal, servindo de embasamento e esclarecimento para a sua aplicabilidade. O gestor público deve cumprir com essas determinações, visando uma administração correta dos bens públicos, cuidando para não agir de forma irregular, monitorando o trabalho de sua equipe para que não haja erros, e atuando sempre de forma preventiva, porque o curativo tem suas penalizações”, apontou o vice-presidente da Fecam aos presentes na abertura do evento.
Segundo Sperotto, há sempre uma nova jurisprudência nessas leis, seja no âmbito estadual ou federal. “A falta de recursos, a queda na arrecadação municipal e a diminuição dos repasses realizados pelo Estado e a União, que também estão sendo atingidos pela crise mundial, faz com que alguns gestores se atrapalhem no uso do dinheiro público, empréstimos e prazo para pagamento de dívidas”, acrescenta.
O crescimento e desenvolvimento das cidades faz com que, cada vez mais, os serviços oferecidos pelos municípios seja mais utilizado. “Com o aumento da demanda, há também o aumento do funcionalismo e dos investimentos em obras, encargos e salários. Isso, aliado ao déficit na arrecadação pública, faz com que as prefeituras passem por momentos críticos e de grande preocupação. Mesmo assim conter os gastos, não realizar dívidas e manter o orçamento seguro é ainda a melhor escolha”, aconselha o prefeito.
A queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a isenção do Imposto de Sobre Produtos Industrializados (IPI), fez com que o capital utilizado pelas prefeituras recuasse. “Caçador, por exemplo, deixou de receber R$ 850 mil da União no período de janeiro a abril, isso acarreta em um déficit relevante nos cofres públicos municipais. Tivemos que ajustar alguns gastos, diminuir os novos investimentos e primar pelo exercício do serviço em saúde e educação. Os problemas acontecem nas cidades porque é onde os cidadãos vão procurar os serviços públicos. Zelar por essa obrigatoriedade é função de uma boa administração pública e todos nós gestores temos que agir de forma condizente ao que rege a lei”, finalizou Saulo Sperotto.
