O secretário regional Gilberto Comazzetto reuniu-se nessa segunda-feira (04) com representantes de diversos seguimentos sociais da região para discutir o Código Ambiental Brasileiro e a situação de Santa Catarina neste contexto. O grupo pretende ir à Chapecó na próxima sexta-feira (08) para se unir às cooperativas, setores produtivo catarinense, lideranças políticas, empresariais e sociedade em defesa ao Código Ambiental Catarinense sancionado no último dia 13 pelo governador Luiz Henrique.
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O governo estadual defende a manutenção da atividade no campo, possível somente com a aprovação de uma legislação que respeite o setor produtivo e encontre a harmonia entre o produzir e o preservar. A defesa é para que cada Estado possa elaborar seu código ambiental de acordo com as diferenças locais, a exemplo de Santa Catarina. “Somos um país continental, de realidades distintas em que é preciso respeitar as peculiaridades de cada Estado” afirmou Comazzetto.
Dario Frâncio, gerente regional da FATMA, explica que o Código Ambiental Catarinense estabelece as normas gerais para a proteção e melhoria ambiental no Estado e pretende a compatibilização entre o econômico, o social e o ambiental. “São apresentadas inovações importantes como a proposta de remuneração ao produtor rural que se dispuser a manter a floresta nativa em pé e a recuperar e proteger as nascentes”, exemplifica Frâncio.
“Somos o único Estado brasileiro que tem 42% de mata nativa. Ao invés de pagarmos pelos erros dos outros, deveríamos ser recompensados pela nossa preservação”, questiona João Elias Simonetto, do Sindicato das Indústrias da Madeira de Caçador. O código catarinense também propõe o financiamento e o subsídio de empreendimentos sustentáveis e daqueles que sejam minimizadores ou recuperadores da poluição e da degradação.
Governo luta pela autonomia dos Estados
Comazzetto disse na reunião que o governo estadual não teme o questionamento judicial do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele lembrou que, logo depois que o código catarinense foi questionado, o governador Luiz Henrique afirmou que esta será uma oportunidade para o Supremo Tribunal Federal de proclamar a autonomia dos estados.
“O STF está decidindo uma matéria da maior relevância, que dará um novo contorno à federação brasileira. A inconstitucionalidade é da lei federal que quer legislar uma mesma regra para todo o país”, fala Comazzetto.
Segundo ele, a distância da mata ciliar vale para estados que têm grandes extensões de áreas cultiváveis e não para o modelo de Santa Catarina, que é formado por pequenas e médias propriedades.
Também estiveram presentes na reunião representantes da AMPE (Ibrahim Socreppa), CDL (Leila Romão), Prefeitura de Macieira (prefeito Emerson Zanella), Prefeitura de Timbó Grande (prefeito Valdir Cardoso dos Santos), Prefeitura de Lebon Regis (prefeito padre Ludovino Labas) e prefeitura de Rio das Antas (prefeito Alcir Bodanese), além de vereadores e assessores.
