O secretário de Estado da Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini, defende a ampliação do número de municípios no programa Minha Casa, Minha, lançado recentemente pelo Governo Federal e que pretende construir 1 milhão de casas em todo o País. O programa prevê que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes serão contemplados.
Cobalchini informou que encaminhou ofício à bancada federal para que seja feita uma emenda à Medida Provisória enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. "Santa Catarina é um estado atípico, onde a maioria dos municípios tem menos de 50 mil habitantes e, por esse critério do Governo Federal, menos de dez municípios serão contemplados", explicou.
Ainda conforme Cobalchini, o Governo do Estado deve encaminhar nos próximos dias à Assembléia Legislativa um projeto de lei isentando o ICMS do material a ser utilizado na construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida. "Pelo menos na faixa de zero a três salários mínimos a intenção do Governo é de isenção total do imposto", anunciou.
O Governo, conforme o secretário, também vai incentivar os municípios para que isentem esses mesmos produtos de ISS. No programa lançado semana passada, Santa Catarina foi contemplada com 24 mil unidades habitacionais. "Nosso pedido era de 40 mil, mas pelos critérios do programa ficamos com 24 mil. Entretanto, a ministra Dilma nos assegurou que nada impede que o Estado possa aumentar esse número, desde que ofereça condições, como projetos adequados, incentivos fiscais e terrenos", explicou o secretário.
O déficit habitacional de Santa Catarina, segundo a Cohab, é de cerca de 200 mil residências. A participação do Estado no programa Minha Casa, Minha Vida atinge cerca de 12% deste índice.
