O Brasil é o 5º no ranking de homicídios de mulheres. Todos
os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a
alguma forma de violência no país. Assédio, exploração sexual, estupro,
tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares,
perseguição, feminicídio. Sob diversas formas e intensidades, a violência de
gênero é recorrente e se perpetua nos espaços públicos e privados, encontrando
nos assassinatos a sua expressão mais grave. A fonte das informações é o Instituto
Patrícia Galvão.
Com o objetivo de discutir esta realidade, o curso de
Psicologia da Uniarp realizou nesta terça-feira, 3, o 1º Encontro Todos por
Elas, com o tema: “Mulher Quebre o Ciclo”.
O evento integra o Agosto Lilás. Agosto é dedicado à
campanha porque é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada no dia
7 de agosto de 2006. A Lei é uma homenagem à mulher que ficou paraplégica em
consequência das agressões do marido e que se tornou símbolo da luta contra a
violência doméstica.
O evento integra também as comemorações do Dia do Psicólogo,
em 27 de agosto, com a celebração também dos 60 anos de regulamentação da
profissão no Brasil.
A primeira parte do evento foi realizada às 15h, e teve a
participação da comunidade. Dados sobre violência e informações sobre a rede de
proteção à mulher na cidade de Caçador foram apresentados por especialistas da
Rede Catarina da Polícia Militar, pela representante da OAB por Elas, Daniela
Sgarbi, Associação Maria Rosa e da Delegacia de Proteção à Criança,
Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
A segunda parte do evento foi realizada às 19h, e teve a
presença de acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social.
Os palestrantes foram a juíza Lívia Franco da Rocha
Cobalchini, o promotor de justiça Paulo Henrique Lorenzetti da Silva e a
psicóloga perita Mariana Faoro. A mediação foi realizada pela professora Madaline
Ficagna Roveda, coordenadora do curso de Psicologia da Uniarp. O encontro teve
a contribuição do tenente-coronel José Ronaldo Branco, comandante do 15º
Batalhão de Polícia Militar, e da soldado Darissa Godinho, integrante da Rede
Catarina.
O evento Todos por Elas teve a parceria do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM) e da Central de Atendimento à Mulher
(Ligue 180).
“Comportamentos criminosos não repelidos, se repetem”
O promotor de justiça Paulo Henrique destacou na sua fala
que a violência contra a mulher está crescendo e a situação é bastante
preocupante. Na cidade de Caçador, são vários os casos, mas ele cita a
violência sexual, como algo aceito principalmente quando a mulher não entende
que se trata de um crime. “Vemos casos de casamentos precoces, gravidez
precoces, meninas de 12, 13 anos já casadas, vivendo maritalmente com o homem e
a família aceita. “Em Caçador temos avós de 27 anos, 28 anos e isso não pode
ser considerado normal”, comenta.
O Promotor citou ainda que a melhor política pública é com
educação, trabalho e renda, para reduzir os índices de violência contra a
mulher. No entanto a realidade é outra, onde meninas acabam largando a escola e
acabam em um círculo vicioso de violência, já que sem estudar, não conseguem
trabalhar e manter uma renda para o sustento.
Ele explicou que, independentemente de quem seja o agressor,
é muito importante que ele seja identificado o mais cedo possível, ao primeiro
sinal de violência. A vítima, ou outra pessoa que identifique a violência em um
caso concreto, deve denunciar o agressor, a fim de evitar danos maiores – e até
a perda de uma vida.
Citou alguns dos motivos que a mulher não consegue sair da
situação de violência: “A mulher tem esperança que o companheiro mude, coloca a
culpa na bebida ou uso de drogas, acredita que a culpa pela violência sofrida é
dela mesma, a mulher não consegue se ver vítima de violência, não identifica os
sinais, sentimento de estar sozinha, entre outros”, listou.
Tipos de Violência
Ainda no Encontro, foram citados os tipos de violência e
enfatizada a importância da informação correta. Erroneamente, muitas pessoas
acreditam que violência é caracterizada somente quando há uma agressão física.
Porém, a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência doméstica: física,
psicológica, moral, sexual e patrimonial:
Violência Física - A violência física ocorre com a prática
de uma conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Alguns
exemplos são: espancamento, arremesso de objetos, sufocamento, lesões com
objetos cortantes e uso de arma de fogo.
Violência Psicológica - Caracterizada por qualquer conduta
que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou controle do comportamento
da vítima. Alguns exemplos de violência psicológica são ameaças, humilhação,
manipulação, constrangimento, proibição de sair de casa/estudar/trabalhar/falar
com determinada pessoa e chantagem. Algo muito comum neste tipo de violência é
o fenômeno chamado de gaslighting, que consiste em distorcer e omitir fatos com
objetivo de deixar a mulher em dúvida sobre a sua sanidade e memória.
Violência Sexual - A Violência Sexual é caracterizada quando
o agressor obriga a vítima a manter ou a participar de relação sexual não
desejada pela mesma. Esta ação é realizada mediante intimidação, ameaça, coação
ou uso da força. É considerado violência sexual, também, o impedimento de uso
de métodos contraceptivos.
Violência Patrimonial - Este tipo de violência é
caracterizado por qualquer conduta que configure retenção, subtração ou
destruição (parcial ou total) de objetos da mulher, seus instrumentos de
trabalho, bens ou valores. Controlar o dinheiro recebido pela mulher, destruir
documentos pessoais, privar a mulher de bens e de recursos econômicos
exemplificam este tipo de violência.
Violência Moral - Por fim, mas de igual importância, a violência
moral pode ser entendida pelo ato de calúnia, difamação ou injúria da vítima,
como acusar a mulher de traição, fazer críticas não verdadeiras, expor a vida
íntima da vítima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
Mulheres vítimas de violência doméstica poderão requerer
medida protetiva de urgência na nova Delegacia Virtual da Polícia Civil
Um novo serviço às mulheres vítimas de violência doméstica
no Estado passa a ser oferecido pela Polícia Civil de Santa Catarina: a
possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência de forma online pela
nova versão da Delegacia de Polícia Virtual da PCSC, não tendo mais a
necessidade de se deslocar a uma delegacia de polícia. A nova ferramenta faz
parte de uma remodelação da Delegacia Virtual. Com isso, assim que chegar o
pedido de medida protetiva pela delegacia virtual, um delegado da Polícia
Civil, ao recebê-lo, dará ciência do pedido ao Judiciário.
Disponibilizada no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br)
ou diretamente pelo endereço https://delegaciavirtual.sc.gov.br/, a delegacia
Virtual é um serviço prestado pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina,
de registro de ocorrências disponibilizado ao Cidadão via Internet, 24 horas
por dia. Seu objetivo é oferecer ao cidadão agilidade, conforto e
confiabilidade no registro de ocorrências via internet, do conforto de seu
ambiente doméstico ou profissional, sem a necessidade de deslocamento até uma
Delegacia de Polícia.
As ocorrências registradas na delegacia Virtual serão
encaminhadas à Delegacia de Polícia da respectiva área onde o fato ocorreu,
para que a Autoridade Policial tome conhecimento e adote as medidas
necessárias. A comunicação entre o cidadão e a Delegacia de Polícia Virtual,
quanto ao registro efetuado, será através de correio eletrônico (e-mail) ou por
telefone informado no registro.
Fonte: OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER- Sistema
integrado de informações de violência contra a mulher no Estado de Santa
Catarina. https://ovm.alesc.sc.gov.br/