O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação
civil pública requerendo a reabertura da pista olímpica Ivo Roman
Ros, em Caçador. A 2ª Promotoria de Justiça solicita que o Poder Público
Municipal realize as adequações necessárias para que a estrutura possa ser
usada pela população.
O piso modular emborrachado foi instalado em 2018, para os
Jogos Abertos de Santa Catarina. As obras consumiram R$ 700 mil, mas as placas
começaram a descolar já durante as competições, gerando reclamações dos atletas
devido aos riscos de lesões e acidentes. O município instaurou um processo
administrativo para apurar as responsabilidades, e o laudo técnico constatou
que houve falhas na execução e na fiscalização da obra.
"Observou-se a ausência das camadas de base e sub-base,
reforço do subleito sendo apenas executado um revestimento flexível de Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de aproximadamente 1,8 cm. Além disso, no
momento da perícia, foi possível desagregar o material apenas com as mãos, o
que demonstra a baixa qualidade do material aplicado. Sendo esses fatos os
maiores responsáveis pelo surgimento das patologias no local", diz o
laudo.
O representante da empresa que realizou as obras faleceu em
novembro de 2021, e o poder público municipal reconheceu a necessidade de
assumir a execução dos reparos. A pista foi fechada em agosto do ano passado
sob a promessa de adequações, mas até agora nada foi feito. Desde então, o
local está interditado e abandonado, gerando prejuízos à população.
O Ministério Público propôs a celebração de um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) para solucionar o problema, mas não obteve resposta dentro do
prazo estabelecido. Então a 2ª Promotoria de Justiça decidiu ajuizar
uma ação civil pública requerendo que o município realize manutenções
mínimas para que a pista volte a ter condições de uso. Na ação, o MPSC também
requer o armazenamento adequado do material para utilização futura.
"Não é plausível nem razoável que a população de
Caçador, notadamente os usuários do espaço público, sejam punidos, seja com a
exposição a riscos a sua integridade física, ante a insegurança atual do local,
seja com a não utilização do espaço, atualmente fechado, ante a inércia do
Poder Público em promover as melhorias necessárias a reabertura da pista
olímpica", diz a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de
Moraes.
O MPSC fez questão de reconhecer a existência de diversas
demandas no município, e que as medidas requeridas não acarretarão em gastos
consideráveis, mas promoverão a saúde e o bem-estar dos usuários. A Promotoria
de Justiça solicitou a concessão de tutela provisória de urgência para que as
obras sejam providenciadas no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa
diária pessoal igual ou superior a R$ 1.000,00.
A apuração de eventuais responsabilidades e de prejuízo aos
cofres públicos seguem em procedimento próprio instaurado na 2ª Promotoria de
Justiça de Caçador.