O Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP) deu
mais um passo importante para concretizar um sonho de mais de 30 anos,
compartilhado por todos os brasileiros: diminuir a quantidade de números de
documentos de identificação no Brasil. O uso do número do CPF como numeração do
RG eliminará as 27 numerações de RG possíveis hoje no país, bem como permitirá
que no futuro o número único seja a chave para consultas do CPF, RG, CNH,
carteira de trabalho, título eleitoral, PIS/PASEP, certificado militar, entre
outros. O projeto que ganhou força no final de 2018, quando recebeu o apoio do
governador Carlos Moisés antes mesmo de assumir o governo, ainda no período de
transição, está próximo de se tornar realidade no estado e será modelo para o
Brasil.
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 29, com o
secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o seu
adjunto, Frederico Igor Leite Faber, o perito-geral do IGP, Giovani Eduardo
Adriano, recebeu total apoio do órgão federal para que a Carteira de
Identidade, que terá como número único no Brasil o atual CPF, seja lançado
ainda neste ano. O diretor de Identificação do IGP, Fernando Luiz de Souza, que
coordena o projeto, também estava presente na reunião virtual.
“O Governo do Estado, por meio do IGP, e com o apoio
irrestrito da equipe do Ciasc, já realizou todos os testes necessários para
implementar a numeração única para a Carteira de Identidade no documento em
Santa Catarina. Resta agora a realização dos testes conjuntos com a Receita
Federal para a devida homologação. Com o apoio manifestado pelos secretários
durante a reunião, esperamos concluir o processo nos próximos meses”, destaca
Giovani Adriano.
O secretário Especial da Receita Federal, José Barroso
Tostes Neto, parabenizou Santa Catarina pelo sucesso do projeto, dedicando
total atenção às necessidades do IGP junto aos órgãos federais envolvidos.
“Santa Catarina dá um passo importante que vai ao encontro do que pensamos para
o Brasil, conforme alguns projetos nacionais semelhantes que podem avançar”,
explica.
Documento único garante segurança das informações
Quando se fala em unir em uma só numeração chave todas as
informações civis que fazem parte da vida do brasileiro, além da praticidade
que certamente será muito bem recebida por todos, a grande vantagem está na
segurança das informações, como explica o diretor de identificação do IGP,
Fernando Luiz de Souza, que trabalhou desde o início na construção do projeto.
“O programa de confecção do documento possui diversas etapas
de verificação que permitem identificar as inconsistências do sistema, tais
como Carteira de Identidade e CPF duplicados. Temos um ganho significativo no
combate e eliminação de fraudes, além de aumentar as chances de encontrar
crianças sequestradas e pessoas desaparecidas”, ressalta.
Hoje cada estado tem sua numeração própria para a Carteira
de Identidade, condição que abre muitos precedentes para fraudes e crimes de
estelionato. A adoção do CPF como número único nacional garante um sistema
interligado em nível federal, ou seja, todos os estados estarão conectados em
uma cadeia de banco de dados.
Fernando de Souza conta que o sonho que hoje está prestes a
se concretizar em Santa Catarina, inevitavelmente deve se replicar em nível
nacional pelo potencial de transformação que deve provocar em termos de
segurança e eficiência.
É importante destacar que o lançamento do novo documento não
invalida os documentos em separado, que continuarão valendo, com a diferença de
que usarão o número único como chave de consulta. No futuro, a tendência é que
seja adotado exclusivamente um documento unificado.
Apoio de Carlos Moisés, antes mesmo de assumir o governo
No final do ano de 2018, durante o processo de transição de
governo estadual, o atual perito-geral do IGP, Giovani Eduardo Adriano, recebeu
do então candidato eleito, Carlos Moisés, o convite para permanecer no comando
do Instituto. Ao ser indagado pelo governador Carlos Moisés sobre a existência
de alguma grande ação a ser desenvolvida pelo órgão pericial, Giovani Adriano
apresentou o projeto do documento com número unificado.
Carlos Moisés se tornou de imediato um dos principais
entusiastas do projeto, inclusive, sugerindo a adoção do CPF como número único
para o documento. A partir daí a equipe do IGP aceitou o desafio e, com o apoio
fundamental das equipes do Ciasc e da Receita Federal, o Instituto de perícias
catarinense se aproxima de entrar para a história como pioneiro na implantação
do sistema.
“Em 2019, quando era presidente do Conselho Nacional de Dirigentes
de Órgãos Periciais do Brasil, passei a defender a adoção do CPF como número
único nacional. Da mesma forma levei o tema para as reuniões do Conselho
Nacional de Segurança Pública. O apoio do governador Carlos Moisés motivou
nossa equipe a não medir esforços para consolidar o número único nacional,
ainda que outros projetos brasileiros tenham fracassado em outras tentativas no
passado”, reconhece o perito-geral.
O projeto de documento com número unificado está amparado
pelo Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamentou a Lei nº
7.116 de 29 de agosto de 1983, estabelecendo procedimentos e requisitos para a
emissão de Carteira de Identidade pelos órgãos de identificação dos Estados e
do Distrito Federal.