Ação apreende 1,5 toneladas de produtos de origem animal

Pela segunda vez, o Ministério Público, juntamente com a Polícia Ambiental, Conselho Regional de Medicina Veterinário, Vigilância Sanitária e Cidasc realizou a apreensão de produtos de origem animal que não estavam de acordo com a Legislação. O alvo foram os estabelecimentos comerciais e a Feira do produtor.

Ação semelhante aconteceu no ano passado e já haviam sido recolhidos diversos produtos. O promotor Osvaldo Cioff Junior explica que este é um trabalho que está sendo realizado no estado inteiro. “Esta é nossa competência. Já questão da regularização pertence para os poderes Executivo e Legislativo”, argumenta.

“No ano passado foi feita uma audiência pública e lá dissemos que iríamos continuar essa fiscalização e que cada qual deve cumprir o seu papel. Agora, para criar meios para que o produtor esteja regularizado e que ele não tenha seu produto apreendido a competência é da Prefeitura e Câmara de Vereadores”, salienta Cioff.

Apreensão na Feira do Produtor
Na Feira do Produtor rural, foram apreendidos diversos produtos, como queijos, ovos, leite e torresmo, além de alguns pães, bolos e massas.

De acordo com Neli Dias de Lima, é muito complicado se adaptar às regras, ainda mais sem o apoio. “Estamos esperando a ajuda que prometeram para nós”, salientou.

“Não temos possibilidade de construir o que é exigido, pois somos pobres e temos um lucro pequeno”, explica.

Panfleto dá explicações
Ainda, segundo o promotor Osvaldo Cioff Junior, um panfleto traz informações sobre os perigos que os produtos não regularizados podem oferecer. “O trabalho do Ministério Público não é para prejudicar alguém, mas sim para defender o consumidor para que não venha a contrair alguma doença ou ter problemas com esses produtos”, garante.

Segundo ele, não é a fiscalização que diz que o produto está estragado, mas diz que não está em conformidade com uma lei municipal, que foi criada há dois anos. “Foram colocadas as regras e nós apenas fiscalizamos para que elas sejam cumpridas”, afirmou Cioff, lembrando que esses produtos não podem ser doados para as pessoas mais pobres, pois não tem condições de serem vendidos.