Um a reunião convocada pelo Ministério Público de Caçador apresentou nesta quarta-feira, 21, um termo de ajuste de conduta para o caso do uso irregular de mercúrio nas lavoras de tomate de Caçador e Lebon Régis. Estiveram presentes no encontro representantes da Associação Caçadorense de Tomaticultores (ACATO), Epagri, Cidasc, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Câmara de Vereadores e agricultores em geral.
Segundo o promotor que acompanha o caso, Benhur Poti Betiolo, objetivo da reunião é discutir o problema para tentar resolvê-lo na próxima safra. “Este documento traz algumas sugestões para que cada entidade ligada à agricultura assuma uma tarefa para evitar que esse problema se repita. Vamos estudar a possibilidade desse documento ser aprovado e marcamos uma nova reunião”, explicou o promotor.
O documento não estabelece punição para os quatro agricultores que estão sendo acusados de usarem mercúrio nas lavoras de tomate.
Confira os principais pontos do termo de ajuste de conduta
CIDASC
Fazer o controle mais efetivo do uso de resíduos proibidos nas próximas duas safras. Mínimo de 300 amostragens por safra, de folhas de tomate e pimentão, para análise da presença de metais pesados, especialmente mercúrio. Municípios abrangidos: Caçador, Lebon Régis, Macieira, Calmon e Rio das Antas.
O documento também incumbe a CIDASC de formalizar o processo administrativo caso seja comprovada irregularidades em alguma lavoura, podendo solicitar o embargo cautela da área agricultável, a inutilização do produto, destruição da cultura e interdição da área agricultável. Os processos devem ser encaminhados ao Ministério Público que irá tomar as medidas judiciais cabíveis no âmbito criminal e cível.
EPAGRI
Desenvolver pesquisa ou estudo, nos anos de 2006, 2007 e 2008, que indiquem se os níveis de mercúrio apontados nos laudos são oriundos de contaminação do solo ou de produto mercurial de contato.
Desenvolver juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, um programa de apoio aos agricultores da cultura de tomate e pimentão prestando assistência técnica, visando o uso racional de agrotóxicos.
Coordenar no mínimo um seminário regional por ano, que deverá ser realizado em julho, sobre as questões acima.
FATMA
Realizar análises de água, sejam rios ou açudes, de no mínimo 50 análises por ano, especialmente nos locais que forem indicados pela Polícia Ambiental, que acompanhará as coletas.
Polícia Ambiental
Participar dos processos realizados por CIDASC E FATMA enviando relatórios das terafes para o Ministério Público.
Intensificar a fiscalização no comércio ilegal de agrotóxicos, juntamente com a CIDASC.
ACATO
Participar da amostragem de produtos de origem vegetal na foram de contribuição do valor de R$ 20 mil na safra de 2006/2007 e R$ 20 mil na safra 2007/2008.
Clique aqui para entender o caso do uso irregular de mercúrio nas lavouras de tomate
