O Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, instaurou um procedimento para investigar a concessão do transporte coletivo no Município de Caçador, operado pela empresa Auto Coletivo Caçador. A Prefeitura foi notificada desse procedimento no dia 28 de abril, quando foi aberto um prazo de 20 dias para que apresente a cópia do processo licitatório que outorgou a concessão à empresa que presta o serviço.
Esse procedimento, de acordo com o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, está sendo tomado pelo Ministério Público em função de possíveis irregularidades na concessão. Após a avaliação da documentação solicitada à Prefeitura o Ministério Público decide se encaminha ou não uma Ação Civil Pública, buscando resguardar o interesse público. Esse procedimento também está sendo tomado em outros municípios do Estado.
A Prefeitura de Caçador já vem trabalhando no sentido de regularizar a concessão do transporte coletivo e para isso instaurou recentemente um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de transporte coletivo entre a empresa Auto Coletivo Caçador e o Município. As irregularidades foram apontadas pelo relatório da auditoria realizada pela empresa Audit Brasil Auditores Independentes S/S e entregue ao prefeito no dia 30 de março deste ano.
Conforme o relatório da Audit "o contrato de concessão de transporte coletivo do município de Caçador em vigência está irregular, estando suportado por um termo aditivo contratual datado de 01 de fevereiro de 2000, sem fundamentação legal". A Prefeitura também encaminhou cópia da documentação referente a esse contrato à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público.
Segundo o prefeito Saulo Sperotto, sua assessoria jurídica já encaminhou resposta ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Pública, informando sobre o relatório da auditoria interna e também encaminhado apenas os documentos relativos a concessão do ano de 1971, quando foi licitado o serviço, já que depois o contrato foi apenas prorrogado e o nunca mais houve licitação.
Na sua opinião, essa manifestação do Ministério Público Estadual mostra que a atitude da Prefeitura em instaurar um processo administrativo preliminar para apurar possíveis irregularidades nos contratos de concessão, teve motivação puramente de resguardar o interesse público. “Em nenhum momento fomos motivados politicamente, como alguns chegaram a insinuar, mas agimos com transparência tanto é que além da auditoria interna o Ministério Público estadual já vinha trabalhando nesse sentido na busca de regularizar essa situação”, afirmou.
Sperotto afirmou ainda que caso essas irregularidades sejam comprovadas, para salvaguardar o interesse público a Prefeitura fará nova licitação para a concessão do transporte coletivo no município. "Todas as possíveis irregularidades apontadas neste relatório da auditoria estão sendo apuradas internamente e a partir de agora também passamos a aguardar uma manifestação do Ministério Público sobre o assunto, para então tomarmos uma decisão”, anunciou.
