O Procon estadual registrou 23.994 reclamações contra a
empresa Oi S.A no último ano, a maioria por planos pós-pago. As queixas foram
monitoradas pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Para inibir condutas desonestas e abusivas, bem como
reprimir atos fraudulentos na prática do comércio, o Procon emitiu nesta
quarta-feira, 27, uma Medida Cautelar suspendendo por cinco dias as atividades
da operadora em Santa Catarina. A empresa precisa apresentar em 48 horas um
plano de pós-venda para auxiliar os consumidores que foram lesados de alguma
forma pela empresa.
“A empresa está infringindo o Código de Defesa do
Consumidor, acarretando prejuízos aos catarinenses. Esta já não é a primeira
vez que a empresa é notificada pelo Procon. E, infelizmente, com a reincidência
do problema, tivemos que tomar medidas mais enérgicas para defender os direitos
dos consumidores”, explica o diretor Tiago Silva.
O descumprimento por parte da empresa da Medida Cautelar
poderá acarretar no pagamento de multa diária, bem como caracteriza crime de
desobediência, que fica sujeito a sanções administrativas. A Oi S.A tem 10 dias
para apresentar defesa.
Histórico
Nós três primeiros meses de 2022, a empresa foi líder de
reclamações no órgão, com denúncias por problemas relativos a serviço de banda
larga, telefonia pré e pós-paga, bloqueio, suspensão indevida de serviços e
cancelamentos. Em 2021, a OI S.A também esteve em primeiro lugar no número de
reclamações no Procon.