A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta terça-feira, 10, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 44/2021 regulamenta as atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no Município, bem como a criação de escritório virtual municipal e dá outras providências.
O objetivo é fomentar o empreendedorismo com a utilização de espaço de trabalho compartilhado, viabilizar a formalização de empreendedores e incentivar a regularidade fiscal. Além disso, a regulamentação do setor se trará maior segurança jurídica e o reconhecimento da atividade no Município.
O escritório virtual municipal funcionará no prédio anexo ao terminal rodoviário na avenida Engenheiro Lourenço Faoro, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e os empreendimentos que utilizarão o escritório municipal de forma permanente serão selecionados através de chamada pública com critérios previstos em edital.
Quanto a ocupação de usuários ocasionais que pretendem fazer uso apenas do espeço de Coworking do escritório municipal, os mesmos poderão utilizar o local mediante a existência de vagas.
A iniciativa foi enaltecida durante a votação em plenário pelos vereadores Clayton Zanella (DEM), Johny Marcos (MDB), Ricardo Barbosa (PSDB) e Moacir D’Agostini (DEM), que enalteceram a importância de incentivar o empreendedorismo através do surgimento de novas empresas, impulsionando desta forma a geração de emprego e renda.
